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Tributação
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Missão:
A elevada carga tributária e a impossibilidade de reduzi-la sem a diminuição do gasto público, atrelada à necessidade de mudança estrutural para simplificar o sistema tributário brasileiro são pontos de preocupação para todas as empresas e cidadãos, bem como obstáculos à competitividade do país.
A Força Tarefa de Tributação promove, desde 2002, discussão sobre as propostas de modificação constitucional do sistema tributário nacional, questões ligadas ao custo de operação das empresas e à burocracia.
Com o atual aumento da presença de investimentos de empresas brasileiras nos EUA, a questão do tratado para evitar a dupla tributação Brasil-EUA passou a ter peso importante na agenda dos dois países. No intuito de atender à demanda atual o grupo mantém um subgrupo que fomenta discussões sobre o tema contando com a presença de representantes de grandes empresas e advogados em parceria com entidades ativas.
A Amcham - Câmara Americana de Comércio apóia a realização de um acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e os Estados Unidos e é, por sua natureza institucional, o fórum mais apropriado para abrigar esse tipo de discussão atuando como interlocutor das negociações.
Objetivo
Monitorar e contribuir com as alterações tributárias sugeridas pelo Governo e buscar o aprimoramento do sistema tributário no país com a defesa dos seguintes princípios: simplificação do sistema tributário, equilíbrio na distribuição da carga tributária entre contribuintes conforme a renda, segurança e estabilidade jurídica, sincronização das ações entre instituições arrecadadoras e cobradoras de tributos, fixação de prazo e obrigatoriedade de resposta às solicitações dos contribuintes.
- Tratado para evitar a dupla tributação Brasil-EUA: se dedica ao estudo aprofundado das cláusulas sensíveis ao tratado como: tributação de serviços; preço de transferência; tax Sparing; limitação dos benefícios e a troca de informações, que servem como pauta para as ações do grupo, com o objetivo de incentivar a realização de um acordo para evitar a bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos. Para isso o grupo conta com o apoio de entidades parceiras como a US Chamber e o seu Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU).
- Reformas Tributárias Infra-constitucionais: Trabalho estratégico focado em reformas pontuais infra-constitucionais
1. Transfer pricing;
2. Desburocratização (CND/SPED);
3. Créditos: Ampliação e Compensação;
- Reforma Tributária Constitucional: Acompanhamento da tramitação dos projetos e dos atores políticos envolvidos.
Estratégia
- Posicionamentos institucionais sugerindo melhoria;
- Trabalho em parceria com outras instituições (ex: ABIQUIM, ACSP, CESA, FEBRABAN, IFC, SESCON, CNI, Fiesp etc) e autoridades competentes (Secretaria da Receita Federal, Ministério da Fazenda, INSS e PGU, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Secretarias das Fazendas Estaduais), em busca de maior efetividade nas ações.
- Eventual parceria com entidades pares como a US Chamber, estimulando a aproximação da Sessão Brasileira do Conselho Empresarial Brasil-EUA (CEBEU).
Contato:
Pedro Santos
Relações Governamentais
Fone: (11) 5180.3691
E-mail:pedro.santos@amchambrasil.com.br
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