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Ações isoladas de protecionismo não contribuem para a melhora da competitividade

— registrado em:
11/04/2012 18:50
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Ações isoladas de protecionismo não contribuem para a melhora da competitividade

Leonor Cordovil, sócia do escritório Grinberg, Cordovil e Barros Associados

A crise nos mercados consumidores desenvolvidos tem trazido de volta a ameaça do protecionismo, quando as nações começam a criar barreiras  para a entrada de produtos importados. No entanto, impedir o fluxo de comércio não é a melhor solução para sair de uma crise, pois a escalada protecionista gera retaliações e atrapalha a recuperação econômica, analisa Leonor Cordovil, sócia do escritório Grinberg, Cordovil e Barros Associados.

“Só proteger mercados não resolve, é preciso garantir empregos e competição interna. Uma política interna de proteção à indústria tem que ser acompanhada de várias iniciativas, e é isso que o governo brasileiro já enxergou”, disse Leonor.

Leonor participou do comitê estratégico de diretores e vice-presidentes jurídicos da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (11/04), e afirmou que a iniciativa brasileira de focar em defesa comercial e incentivo à competitividade é uma forma mais abrangente de atacar o problema de desenvolvimento industrial.

Se a indústria é incentivada a se desenvolver, vai gerar mais empregos e produtos, acrescenta. Por outro lado, se um setor é protegido e não possui indústrias capazes de se aproveitar disso, haverá menos competição e mais concentração no futuro.

“Para o consumidor, isso representa menos opções e preços mais altos. É por isso que o governo não só protege, como também estará monitorando as empresas para saber como elas reagirão às medidas.”

As medidas de defesa comercial

Em 2011 o governo lançou o Plano Brasil Maior, série de medidas de desoneração fiscal e promoção comercial.

Veja aqui: Desoneração de encargos trabalhistas prevista no Plano Brasil Maior poderia ser estendida a novos setores, defende José Pastore

Plano Brasil Maior inclui garantias aos exportadores e assessoria em mercados potenciais

O governo também aliviou parte da carga tributária sobre a cadeia exportadora, além de reforçar os mecanismos de defesa comercial e melhorar as condições de financiamento aos exportadores de todos os portes, para que eles busquem mercados fora das fronteiras nacionais. Novos setores da economia foram contemplados com desoneração fiscal no início de abril de 2012.

Entre as medidas previstas de defesa comercial, estão ações por antidumping, compensação por subsídios ilegais e adoção de salvaguardas de mercado.

As ações antidumping consistem na imposição de taxas sobre produtos importados decorrentes de preços abaixo dos praticados no mercado (dumping). Os mecanismos anti subsídios são aplicados quando se comprova que um importador recebeu recursos diretos ou indiretos de seu governo para praticar preços abaixo do mercado.

Já as medidas de salvaguarda são usadas quando a importação de uma mercadoria prejudica todo o setor produtivo. Nesse caso, o governo aumento os impostos de importação do bem em questão. Durante o período de vigência (no máximo, dez anos), a indústria se compromete a aumentar sua eficiência e competitividade.

Essas medidas são legitimadas e autorizadas pela Organização Mundial de Comércio (OMC), salienta a advogada. No entanto, mesmo permitidas, muitos países podem se sentir prejudicados e retaliar. “Isso depende da medida e o tamanho do protecionismo. Nesse caso, é possível adotar medidas temporárias em determinados mercados ou definitivas em outros”, ressalta.

 O papel dos departamentos jurídicos no novo cenário mundial

Em função da mudança do cenário competitivo, os departamentos jurídicos terão que se adaptar, disse Leonor. “O advogado precisa entender muito de economia e política. O advogado terá que dialogar mais do que antes, com um lado político maior”, explica.

“Ele precisa entender o contexto do Brasil para saber explicar ao seu colega no exterior o que está acontecendo e porque o Brasil está agindo dessa forma. E assim consegue muito mais vitórias em seus casos.”

** A reprodução deste conteúdo é permitida desde que citada a fonte Amcham.
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