23/09 - Campinas
Fórum de Legislação - Nova lei de resíduos sólidos
A lei Federal 12.305, sancionada no mês de agosto, fixa diversas obrigações para os consumidores, fabricantes e comerciantes, que passarão a ser responsáveis pelos resíduos pós-consumo dos produtos que consomem, produzem ou comercializam. Essa lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos visa minimizar o volume de rejeitos gerados e consequentemente os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental, através da aplicação da logística reversa. Para debater esse tema, a Amcham Campinas realiza o Fórum de Legislação – Nova lei de resíduos sólidos, apresentando visões sobre a nova lei, principais dificuldades na sua implementação e implicações da gestão compartilhada.
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