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Impactos legislativos e jurídicos

Cresce no Brasil interesse por seguro para proteção de gestores de empresas

publicado 13/05/2011 14h38
São Paulo - Tendência de responsabilização pessoal dos executivos, conscientização sobre riscos e desenvolvimento do mercado securitário são motivadores, de acordo com Vera Carvalho, conselheira legal da Chubb.

Por daniela

Cresce no Brasil o interesse por apólices do seguro Directors & Officers (D&O), desenvolvido para proteção patrimonial dos gestores das empresas - diretores, conselheiros e até gerentes -, sujeitos a serem responsabilizados pessoalmente por atos praticados no exercício de suas funções.


“A legislação brasileira está cada vez mais incisiva em relação à desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos gestores. Ela prevê expressamente a possibilidade de responsabilização pessoal dos administradores em razão de reclamações trabalhistas, tributárias, de relações de consumo, societárias e de aspectos ambientais. Na verdade, essa é uma tendência mundial”, enfatizou Vera Carvalho, conselheira legal da Chubb Seguros, que participou na quarta-feira (11/05) do comitê estratégico de Diretores e VPs Jurídicos da Amcham-São Paulo.

Segundo levantamento da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o montante de sinistros nessa área aumentou significativamente nos últimos anos passando de um patamar de R$ 527,9 mil em 2006 para  R$ 63,2 milhões em 2010.

Outros fatores

De acordo com a especialista em Direito Securitário, o mercado de D&O é impulsionado também porque atualmente as companhias e seus líderes têm mais conciência dos riscos embutidos nas operações e pela própria evolução da indústria de seguros, com oferta de produtos diferenciados no Brasil, numa economia globalizada e dinâmica. Segundo ela, atualmente, os próprios executivos têm cobrado essas apólices no momento da contratação nas organizações.

Segundo Vera, recentemente, houve um amadurecimento cultural em relação ao seguro D&O. “Foi derrubada uma impressão equivocada de que servia para proteger atos dolosos. A apólice não cobre atos dolosos ou ilícitos, não é para incentivar crimes ou práticas incorretas. O seguro é para cobrir atos culposos, não intencionais, naquilo com que o profissional tiver de arcar pelo simples fato de estar em um cargo de gestão, mas praticando atos corretos com diligência - uma reclamação trabalhista, por exemplo.”

A advogada destacou ainda que o fato de a Justiça ter a seu alcance ferramentas tecnológicas avançadas para fazer a penhora online de bens com facilidade e rapidez - para bloquear recursos em  juízo, mesmo sem haver uma discussão aprofundada do objeto da ação ou sentença - tem ampliado a preocupação dos líderes de negócios em proteger seus patrimônios.

As apólices D&O cobrem custos de defesa, entre eles honorários advocatícios e recursos bloqueados em penhora online, e ainda garante indenizações em casos de condenações pecuniárias transitadas em julgado (sem possibilidade de recorrer), sentenças arbitrais e acordos judiciais e extrajudiciais.

Gerenciamento de riscos

No comitê da Amcham, Vera Carvalho da Chubb deu algumas orientações para as companhias minimizarem os riscos relacionados aos administradores, medidas que passam pela instituição de uma política de governança corporativa consistente; pela realização de uma gestão documentada; pela formalização de contratos; pela distribuição clara das atribuições; e por provisões estatutárias detalhadas e total respeito aos direitos dos sócios minoritários.

A especialista ressalta ainda que é obrigação dos gestores se manterem atualizados sobre normas e procedimentos, prestando sempre muita atenção a cada ato.

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