Força-tarefa de Importação

Objetivo

A força-tarefa de Importação tem como objetivo atuar por melhorias nas operações brasileiras de comércio exterior. A idéia central é debater gargalos dos serviços governamentais para processos de importação e infraestrutura e apresentar contribuições do setor privado para promoção de melhorias, em um canal de diálogo com o setor público.

Os temas prioritários da agenda de trabalho são:

• Necessidade de discutir obrigatoriedade de apresentar procurações públicas para a Receita Federal em alguns processos de importação.
• Resolução de empecilhos junto aos órgãos intervenientes nos processos de importação, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por exemplo, dificuldades para obtenção de licenças de importação e autorizações em regimes aduaneiros como o Linha Azul e o Recof;
• Redução da carga de impostos e criação de mecanismos de recuperação de tributos acumulados, ressarcimentos e a compensação.
  

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