Força-tarefa de Tributação

Histórico

A elevada carga tributária e a impossibilidade de reduzi-la sem a diminuição do gasto público, atrelada à necessidade de mudança estrutural para simplificar o sistema tributário brasileiro, são pontos de preocupação para todas as empresas e cidadãos, bem como obstáculos à maior competitividade do País. A força-tarefa de Tributação promove, desde 2002, discussão sobre as propostas de modificação constitucional do sistema tributário nacional, questões ligadas ao custo de operação das empresas e à burocracia.

Com o atual aumento da presença de investimentos de empresas brasileiras nos Estados Unidos, a questão do tratado para evitar a dupla tributação Brasil-EUA passou a ter peso importante na agenda dos dois países. No intuito de atender à demanda atual, o grupo mantém um subgrupo que fomenta discussões sobre o tema, contando com a presença de representantes de grandes empresas e advogados, em parceria com entidades ativas. A Amcham apoia a realização de um acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e os Estados Unidos e é, por sua natureza institucional, o fórum mais apropriado para abrigar esse tipo de discussão, atuando como interlocutor das negociações.

Objetivos

A força-tarefa de Tributação vista monitorar e contribuir com as alterações tributárias sugeridas pelo governo e buscar o aprimoramento do sistema tributário no País com a defesa dos seguintes princípios: simplificação do sistema tributário, equilíbrio na distribuição da carga tributária entre contribuintes conforme a renda, segurança e estabilidade jurídica, sincronização das ações entre instituições arrecadadoras e cobradoras de tributos, fixação de prazo e obrigatoriedade de resposta às solicitações dos contribuintes.

A força-tarefa de Tributação é dividida em quatro subgrupos dedicados ao estudo aprofundado de temas pontuais. São eles:

• Desburocratização: discute maneiras de diminuir a burocracia tributária no Brasil, propondo soluções para a desburocratização dos processos de obtenção das Certidões Negativas de Débito (CNDs), em defesa da flexibilização de tais certidões, mobilizando entidades empresariais a fim de influenciar as mudanças desejadas. O excesso de custos estimula a irregularidade das empresas, aumentando seus problemas e dificultando ainda mais a obtenção de CNDs. Outro tema discutido é o combate ao subfaturamento (evasão e sonegação fiscal) para sugerir alterações que tornem o Brasil um país mais competitivo.
• Reforma Tributária: monitora possíveis mudanças e novas propostas de reforma no Legislativo. A Amcham, por meio desse grupo, defende uma Reforma Tributária que conduza a um sistema tributário composto por tributos de base ampla, que permitam a universalização da cobrança, com tributos menores cobrados de uma parcela mais ampla da sociedade, buscando-se uma distribuição mais justa da carga tributária. Para a entidade, o sistema tributário deve ainda ser neutro, não representando um fator de desequilíbrio concorrencial. O sistema tributário necessita, por fim, permitir o aumento ou a diminuição episódica da carga tributária, de acordo com a necessidade de recursos para as atividades estatais, sem que seja necessário introduzir alterações que distorçam sua lógica e prejudiquem o regular funcionamento da atividade econômica.
• Tratado para evitar a dupla tributação Brasil-EUA: dedica-se ao estudo aprofundado das cláusulas sensíveis ao tratado, como: tributação de serviços; preço de transferência; tax sparing (acordo sobre quem fica com o recolhimento dos tributos em determinadas operações); limitação dos benefícios e a troca de informações, que servem como pauta para as ações do grupo, com o objetivo de incentivar a realização de um acordo para evitar a bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos. Para isso, o grupo conta com o apoio de entidades parceiras como a US Chamber e o seu Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu).
• Desequilíbrios Fisco/Contribuinte: acompanha o assunto e monitora possíveis propostas de alteração legislativa, por exemplo a elaboração de emenda para o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN).
  

Contato:

Telefone: 11 5180-3691
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