José da Cruz, membro do Conselho de Política Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Um dos positivos da proposta de reforma tributária do Governo Federal é a divisão da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com os Estados e municípios, avaliou nesta quinta-feira(19), na Amcham-Recife, o membro do Conselho de Política Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, José da Cruz.

"A descentralização e divisão da arrecadação da CPMF do Governo Federal é importante, pois, nos últimos anos, os Estados e os municípios só vinham perdendo a quantidade de impostos compartilhados com a União e, com isso, diminuindo sua receita",explicou ele durante o Comitê de Legislação e Economia & Finanças, realizado no auditório da Associação Brasil-América (ABA).

Cruz também afirmou que a intenção do governo com a divisão da arrecadação é apenas acabar com os discursos dos Estados e Municípios de que a União só faz desonerações com tributos que são compartilhados – como Imposto de Renda (IP) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com o projeto de Reforma da União, os únicos impostos que não devem ser compartilhados são os de Importação, os de regulação econômica e a contribuição previdenciária.