/AMCHAM/ Câmara Americana de Comércio

Regina Ribeiro do Valle,
coordenadora da força tarefa de Anatel
Interferências políticas sobre a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) se tornaram ainda mais fortes este ano na avaliação da comunidade regulada pelo órgão. A tendência é apontada por estudo apresentado pela Amcham nesta sexta-feira (19/10) em São Paulo.

“A interferência política aparece com mais força este ano. Isso chegou a um nível muito alto. A Anatel não cumpre suas funções de um lado porque não tem dinheiro, de outro pela interferência política, e ainda há o avanço da tecnologia. São camadas e camadas de obstáculos”, afirma Regina Ribeiro do Valle, coordenadora do subgrupo Anatel da força tarefa de Marcos Regulatórios da Amcham, responsável pelo trabalho.

Ela ressalta que a análise não cobre o período da gestão do embaixador Ronaldo Sardenberg , que tomou posse como presidente da agência no final de junho. Para produzir o relatório, a Amcham ouviu 70 agentes regulados do setor de telecomunicações nos meses de julho e agosto de 2007.

Agência legitimada

O estudo indica que a crença no regime de agências reguladoras continua evidente e que a Anatel é legitimada pela comunidade. Porém, um número decrescente dos consultados concorda que deveria haver um órgão único para regular Radiodifusão e Telecomunicações. “Em 2006, a grande maioria era a favor da agência única. Em 2007, isso mudou”, compara Regina.

O trabalho mostra também que os entrevistados consideram que a Anatel deve permanecer com o formato de órgão regulador independente, e que a maior parte dos regulados (70%) é a favor da descentralização das atividades da agência.

Críticas e sugestões

Por outro lado, a comunidade de Telecomunicações vê uma série de pontos negativos na instituição reguladora:

Lentidão nos procedimentos internos e nos processos administrativos;

Decumprimento do princípio da legalidade nas decisões. “A agência não obedece à própria jurisprudência e profere decisões sem aparo legal”, diz a coordenadora;

Falta de estímulo e proteção à competição;

Atuação fraca em aspectos de emissão de normas.

Mais que avaliar a atuação da Anatel, o estudo sugere aspectos de melhoria, como:

Atuar como agente de solução mais atuante em impasses e controvérsias entre os membros do mercado, de forma a equilibrar a competição do setor;

Tomar decisões mais consistentes, transparentes e que formem jurisprudência com efeito vinculativo. “A decisão proferida em um caso pode não ser a mesma em uma questão similar, o que dá muita insegurança”, afirma Regina Ribeiro do Valle.

Contratar programas de qualificação de seu quadro pessoal;

Agir com imparcialidade e impessoalidade na edição de normas e na resolução de conflitos;

Atuar junto ao Legislativo na defesa de interesses dos prestadores de serviços e dos usuários;

Demonstrar mais presteza na formulação de regras setoriais.

Histórico

O estudo da Amcham dá continuidade ao trabalho iniciado em 2003 de exame da Anatel sob a ótica dos participantes do setor regulado. Para a confecção de suas 39 páginas, foram ouvidos operadoras de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, serviços limitados especializados ou de comunicação multimídia, serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, satélites, radiodifusão, fabricantes e fornecedores de equipamentos e tecnologia, fornecedores de conteúdo, prestação de serviços, consultorias, associações do setor, universidades e órgãos públicos.

“O relatório marca o final de um ciclo, período em que as agências reguladoras tiveram um amadurecimento e também esvaziamento de suas atribuições, com ampliação dos conflitos. A avaliação dos agentes do setor reflete esse movimento”, afirma Regina.

O trabalho foi entregue na última terça-feira (16/10) a representantes de Anatel, Ministério das Comunicações e Casa Civil, e parlamentares.

Além da Anatel, a Amcham divulga anualmente avaliação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) e Anvisa (Anvisa).

Reportagem de Giovanna Carnio

Para ver o relatório completo da Anatel, clique aqui.

Para ver a apresentação resumida do estudo, clique aqui.



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