Sábado, 04 de julho de 2009 - 18:29
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Polícia Civil terá cooperação para investigar crimes eletrônicos 22/10/2007
“Estabelecemos uma cooperação inicial entre São Paulo e Rio de Janeiro. É o embrião de uma ação maior já em desenvolvimento porque precisamos dialogar constantemente com outros estados. Teremos uma espécie de portal, onde será possível o acesso com total segurança às informações de todas as unidades policiais do País que investigam crimes eletrônicos”, destacou José Mariano de Araújo Filho, delegado da 4a DRCI de São Paulo, que participou nesta segunda-feira (22/10) da reunião do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo. Segundo ele, o número de crimes pela Internet cresceu exponencialmente nos últimos anos no País. De acordo com dados do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.Br), em 2005 foram registrados 68 mil casos em 2006, 197.892 mil casos e este ano, até setembro, 129 mil. Na 4a DRCI-SP, o número de inquéritos abertos em 2007 até a data de hoje já somava 367, 30% a mais em relação ao ano passado. “Cerca de 60 % dos casos dizem respeito a crimes contra honra – calúnia, difamação, ameaças e extorsões –, dos quais a grande maioria encontra-se no Orkut”, enfatizou o delegado. No Rio de Janeiro, os crimes contra a honra representam 70% das ocorrências. “Já temos mais de 250 inquéritos este ano. O número de incidentes vem crescendo, seguindo a expansão do número de usuários de Internet no Brasil”, acrescentou Antenor Lopes Martins Junior, delegado da DRCI-RJ. De acordo com os delegados, após crimes contra a honra, os mais comuns são as fraudes bancárias (netbanking) e no comércio (e-commerce/cartões de crédito). Dificuldades nas investigações
De acordo com Antenor Martins Júnior, muitas empresas não passam ou tardam a repassar os dados cadastrais dos usuários alvo de denúncias. “Isso atrapalha muito as investigações. Acaba-se confundindo dados cadastrais com sigilo das conversas das pessoas e dos dados transmitidos por e-mail. Queremos saber apenas em que nome está aquela conta e qual o endereço. Apenas isso”, disse. Lei específica Está parado no Senado um projeto de lei que tipifica os crimes eletrônicos, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Hoje não há legislação própria. O País conta apenas com artigos que foram acrescentados no Código Penal”, explicou Renato Opice Blum, advogado especializado na área e coordenador do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham. Segundo ele, a aprovação da matéria é fundamental para que haja enquadramento de algumas condutas. “Por exemplo, não é possível hoje punir alguém que invade um sistema e não causa prejuízo. Da mesma forma, não dá para fazer nada quando alguém cria um vírus e não o dissemina, apesar do alto risco. São questões que merecem uma proteção mais adequada.” O Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham, que teve a primeira reunião nesta segunda-feira (22/10) discutirá propostas de novas leis e também a adequação da legislação existente para o tema. Os fóruns debaterão o que os tribunais tratam em relação a crimes eletrônicos e privacidade, além das questões da perícia e do documento eletrônico. Reportagem de Daniela Rocha
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