Umberto Celli, professor de Direito Internacional da USP e Coordenador de Grupo de Estudos sobre o Comércio Sobre Serviços na OMC

O setor de serviços no Brasil carece de um quadro legislativo claro e preciso e a regulamentação é um caminho para fortalecer esse mercado e atrair investimentos, avalia Umberto Celli, professor de Direito Internacional da USP e Coordenador de Grupo de Estudos sobre o Comércio Sobre Serviços na OMC.

“A área precisa de um quadro regulador mais claro, transparente, como forma de atrair investimento e dar o suporte necessário para que o Brasil possa, futuramente, consolidar serviços na OMC”, disse.

Celli acredita que a abertura de mercado já existe, mas poderá ser maior quando a regulamentação estiver vigente.

“O mercado é relativamente aberto. Nas áreas de serviços financeiros, telecomunicações e serviços educacionais, temos iniciativas internacionais atuantes. O problema não é a abertura, mas sim a falta de eficiência na regulamentação”.

Segundo o professor, o setor de serviços responde hoje por 60% da mão-de-obra no Brasil e quase 70% do PIB brasileiro. Para ele, o País tem potencial competitivo típico de nações desenvolvidas.“A importância desse mercado, seja no plano doméstico ou internacional é indiscutível”.

Ele afirma que as exportações estão crescendo, mas ainda são comparativamente pequenas. “Poderiam ser muito maiores”. O especialista compara a realidade brasileira com o quadro atual da Índia, que exporta cinco vezes mais que o Brasil.

“A Índia já percebeu que é necessário fazer uma certa lição de casa, entender a dinâmica do comércio internacional de serviços, fazer um planejamento interno que proporcione o aumento do volume de exportação”.

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