Renato Opice Blum, CEO da Opice Blum Advogados

A legislação brasileira não está completamente preparada para coibir crimes eletrônicos. Sobram lacunas e incoerências. A afirmação é de Renato Opice Blum, CEO da Opice Blum advogados.

“Há inúmeras situações em que a legislação cobre determinado ato, mas não é o suficiente. As penas são muito brandas perto da gravidade e das conseqüências dos crimes”, diz o advogado, presente nesta quarta-feira (26/03) à reunião inaugural do comitê de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo.

Blum explica que os danos causados por atentados contra a honra, por exemplo, são muitas vezes irreparáveis e que as leis não os punem de modo justo. “O potencial ofensivo é incompatível com a pena”, avalia.

Outro ponto destacado pelo especialista é a disseminação de vírus através de mensagens eletrônicas. Ele argumenta que dificilmente alguém no Brasil será condenado por crime de dano nesse caso. “Sem punição, perde-se o controle e estimula-se a prática. Os culpados não temem porque a legislação é falha.”

Na opinião do advogado, o Brasil não está atrasado em relação a outros países no assunto. O problema é que a legislação é antiga e trata questões que estavam inseridas em outro contexto.

“É preciso adaptar uma lei de 1940 para a realidade de 2008. A evolução das tecnologias e o avanço da comunicação quebraram fronteiras. O potencial ofensivo das lesões hoje é muito maior”, afirma.

Posicionamento internacional

Para controlar o avanço de crimes eletrônicos, em novembro de 2001 foi criada uma convenção internacional relativa a crimes cibernéticos. Hoje esse grupo já conta com 44 países signatários, na maioria europeus.

Renato Opice Blum aponta a importância de o Brasil fazer parte desse tipo de acordo. “É uma forma de controle. O País passa a ser menos alvo de hackers internacionais.”

Capacitação

Diante do acelerado avanço dos crimes eletrônicos no País, Opice Blum aponta a carência de profissionais especializados, de varas especializadas no Judiciário e de departamentos focados na questão nas polícias e no Ministério Público.

Além disso, para o advogado é preciso dar atenção ao tema nas universidades, em todos os cursos de direito, não apenas em currículos de pós-graduação. “Esse assunto precisa ser trabalhado com futuros advogados e até mesmo no ensino médio para que as crianças cresçam sabendo usar a tecnologia de forma sadia”, conclui.


Reportagem de Lívia Machado