José Antônio Macêdo Malta, desembagador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

A advocacia preventiva é a melhor estratégia para as companhias que desejam evitar prejuízos de natureza jurídica, afirma o advogado José Antônio Macêdo Malta, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2003/2004.

“A advocacia preventiva nada mais é do que uma forma eficiente de evitar que uma empresa ou uma pessoa física venha a sofrer algum tipo de prejuízo em razão de uma decisão mal pensada ou da assinatura de um contrato com cláusulas prejudiciais ou abusivas”, explica ele, que participou nesta quarta-feira (20/08) de reunião do comitê de Legislação da Amcham-Recife.

De acordo com Malta, por meio da adoção da modalidade é possível a uma organização identificar problemas jurídicos atuais e futuros e apontar soluções jurídicas que garantam a viabilidade legal do negócio.

“Em outras palavras, na advocacia preventva o que se busca é diagnosticar os primeiros sintomas de um provável problema jurídico para a empresa e, se for o caso, já tomar algumas medidas prévias para fugir de um mal maior e evitar os inúmeros gastos e a perda de tempo que podem ocorrer com a consolidação de um processo jurídico”, pontua o advogado.

A eficácia do serviço de consulta jurídica com finalidade preventiva foi objeto de estudo em 2007 pelo Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA) de Portugal. O levantamento mostrou que a estratégia foi eficiente para 88% das companhias que a adotaram.