Gilvandro Vasconcelos Coelho, procurador-geral substituto do Cade

Uma das metas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2009 é intensificar as ações de combate à formação de cartéis no País, revelou Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, procurador-geral substituto do órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Ele participou na quarta-feira (06/05) do comitê de Legislação da Amcham-Recife.

“O cartel é uma das práticas mais nocivas à livre concorrência e, por isso, estamos intensificando o combate a essa prática. Só em 2008 foram realizados 93 mandados de busca e apreensão com o objetivo de investigar a formação de cartéis no Brasil e, em 2007, realizamos outros 84. Os números representam um salto em relação aos anos anteriores. Em 2006, foram apenas 19 mandados”, explicou o procurador do Cade.

Apesar de a formação de cartel de ser considerada crime no Brasil desde 1990, foi somente nos últimos anos que as investigações relativas ao tema se intensificaram, com a introdução do programa de leniência. A iniciativa incetivou que participantes de cartel participem de investigações em troca de imunidade – procedimento conhecido como delação premiada.

Para ilustrar uma ação do programa de leniência, Araújo lembrou um processo admistrativo aberto no Rio Grande Sul em que um empresário do setor de vigilância denunciou esquema de cartel do qual participava. “Em 2003, tivemos a informação de que algumas empresas de segurança gaúchas se reuniam para fraudar licitações públicas. Com ajuda de um dos empresários fraudadores, o Cade conseguiu desmontar o esquema e condenar as outras empresas participantes”, pontuou ele.