A carga tributária alcançou 38,8% do PIB em 2006, aumentado 0,98 ponto percentual em relação a 2005, conforme foi divulgado pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.  Se o Governo Federal promovesse os investimentos estruturadores que a nação necessita seria até justificável tamanha é a nossa carga tributária, quando comparada com mesma carga existente nas nações do emergente grupo BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China.

Apesar de não ter havido aumento nas alíquotas dos impostos e contribuições federais no ano de 2006, contribuíram para essa elevação o REFIS III e a eficiência, cada vez maior, da administração tributária, convergindo união, estados e municípios, com todos os sistemas financeiros, fiscais e tributários de relacionamento empresarial com a administração federal.

A cada dia que passa fica mais difícil a possibilidade de sonegação, um mal que deve ser combatido. Com as novas ferramentas disponíveis a fiscalização é feita a distância, sem a necessidade da visita do fiscal às empresas para verificar sua contabilidade e livros fiscais. Hoje quando um fiscal chega a uma empresa já dispõe de informações que lhe permitem identificar quais áreas devem ser priorizadas durante seus trabalhos.

No âmbito da Receita Federal, o cruzamento das informações prestadas pelo contribuinte com as declaradas pelos bancos, imobiliárias e demais contribuintes, permite identificar se existe alguma divergência entre os dados declarados, e, por conseguinte, possibilitar o início de uma fiscalização.

Nas Receitas Estaduais e Municipais já são utilizadas declarações que permitem o cruzamento das notas fiscais emitidas e recebidas nos diversos contribuintes, reduzindo substancialmente a possibilidade de mecanismos de sonegação usados até pouco tempo atrás.

Atualmente, quanto aos organismos da administração tributária, estamos na era digital, com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que abrange a nota fiscal eletrônica, a escrituração fiscal e a contábil, incluindo o SINTEGRA e as Declarações de Serviços que já fazem parte do dia a dia das empresas.

A nota fiscal eletrônica para circulação de mercadorias é uma realidade em grandes contribuintes e a cada dia estará sendo utilizada por mais empresas. A nota fiscal eletrônica de serviços já está implantada em algumas capitais, sendo estendida às demais cidades rapidamente. Assim a movimentação de mercadorias e os serviços prestados serão conhecidos pela administração tributária no momento da ocorrência das transações, permitindo o acompanhamento das operações à distância e a intervenção, quando houver algum desvio de finalidade.

O governo federal para criar este sistema de nota fiscal eletrônica, se baseou nos conceitos da Logística Integrada, onde a informação transita em toda a cadeia produtiva e de suprimentos da empresa até chegar ao consumidor final. Ao invés das empresas aplicarem este conceito em sua plenitude para fortalecerem o seu negócio, foi o Governo Federal que tomou a iniciativa, com o objetivo de exercer melhor controle na cadeia produtiva. Esperamos que o empresário desperte para esta necessidade imediata de melhor planejar suas operações tributárias, considerando a sua cadeia produtiva.

O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital disponibilizará em arquivo público a escrituração contábil e fiscal das empresas, sendo dispensada a entrega de declarações hoje obrigatórias, permitindo ao fisco analisar essas informações sem a necessidade de se deslocar às empresas. O SPED-Contábil está sendo testado em instituições financeiras e grandes empresas e poderá ser aplicado aos contribuintes sujeitos à tributação com base no lucro real já a partir deste exercício, com entrega em 2008.
 
Como podemos perceber, a cada dia o fisco tem mais acesso às informações do contribuinte, podendo acompanhá-lo sem precisar estar no seu estabelecimento. Esta será uma das principais razões para o crescimento da arrecadação de impostos, já que o contribuinte jamais compactuará com o aumento de alíquotas ou criação de novos impostos, como já vimos com a não aprovação da MP-232, que pretendia aumentar a contribuição das empresas prestadoras de serviços profissionais.

Neste início de ano tivemos algumas reduções da carga tributária, principalmente na área de investimentos decorrentes do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, porém, ainda dependem de aprovação do Congresso. Vislumbra-se ainda a Reforma Tributária, que voltou a ser discutida com nova proposta do governo sugerindo a criação do IVA-E para substituir o ICMS.

Como evitar problemas fiscais futuros?

É necessário cada vez mais que os contribuintes estejam estruturados (PROCESSOS, PESSOAS e TECNOLOGIA) e com uma adequada orientação profissional, procurando manter-se atualizado constantemente e buscando técnicas de planejamento  tributário na CADEIA PRODUTIVA  para minimizar a carga tributária de forma lícita, evitando assim o sempre crescente aumento da carga tributária.

*Adilson Nascimento é sócio da 100PORCENTO AUDIT, CONSULT, SOLUÇÕES S.A.,  e responsável pela prática tributária da empresa.