19/07

sexta | 09H00 Às 11H30
horário de brasília

AMCHAM RIO DE JANEIRO

ICMS - Exclusão da Base do PIS e Cofins

Em 2017 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 574.706/PR decidindo que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins. O entendimento de que o valor arrecadado pelo imposto não compõe o patrimônio da empresa trouxe segurança jurídica aos contribuintes. No entanto, por parte da Receita Federal, o recolhimento do PIS e da Cofins sem a exclusão do ICMS continua sendo devido. Neste cenário, para garantir o direito de promover o recolhimento destes tributos em conformidade com o entendimento do STF e para reaver o valor pago indevidamente nos últimos anos, é necessário o ajuizamento de ação. Neste debate discutiremos o aproveitamento dos créditos, o melhor caminho para o contribuinte e como atender as exigências, a possibilidade de modulação dos efeitos e de haver um novo julgamento da matéria, substituição tributária, entre outros. Não perca!

Programação

08H45 - Credenciamento e welcome coffee
09H15 - Boas-vindas
09H20 - Abertura
09H30 - Painel de debate
  • Palestrante:
    Alex Assis de Mendonça e Maria de Fátima Dias de Souza, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Confirmado)
  • Palestrante:
    André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade, Sócios de Andrade Advogados (Confirmado)
  • Palestrante:
    Claudia Duarte, Lead Tax Specialist da BHGE (Confirmado)
  • Moderador:
    Gerson Stocco, Chairperson do Subcomitê Tributário e sócio de Gaia Silva Gaede Advogados (Confirmado)
11H00 - Perguntas do público
11H30 - Encerramento

Informações

Contato
Outras informações no departamento de Produtos e Serviços com Maria Luiza Ceciliano: (21) 3213-9219 / [email protected]
Local
Amcham Rio (Praça Pio X, 15, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro)

Investimento

  • Associados - R$ 100,00
  • Não associados - R$ 150,00

Inscrições

  • Inscrições encerradas!

Como chegar

Local: Amcham Rio
Praça Pio X, 15, 5º andar - Centro