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How To Understand IT Law in Brazil

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How To Understand IT Law in Brazil

O mercado de TI corresponde, atualmente, a 8,7% do PIB brasileiro sendo responsável por mais de 1.7 milhões de empregos. Nesse contexto, a demanda por serviços jurídicos com conhecimento especializado na dinâmica deste setor, está crescendo. O propósito deste guia é apresentar um panorama do cenário regulatório brasileiro de TI, em relação ao uso da tecnologia e seus reflexos, englobando questões de propriedade intelectual, impactos tributários e trabalhistas, responsabilidade, direito do consumidor, regulamentação do comércio online, entre outros. Desta forma, esta publicação visa oferecer a executivos e empreendedores um guia didático e objetivo sobre o ponto de vista jurídico do o mercado de TI no Brasil.

 

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