Amcham envia cartas a congressistas americanos reiterando oposição à proposta de continuidade dos subsídios agrícolas nos EUA

por andre_inohara — publicado 31/05/2012 08h47, última modificação 31/05/2012 08h47
São Paulo – A entidade já havia manifestado essa postura de oposição aos subsídios para o presidente Obama durante sua visita ao Brasil em 2011.

A Amcham enviou cartas a congressistas americanos que estão diretamente envolvidos na reforma da lei agrícola americana (Farm Bill) nas quais se posiciona contra o projeto de lei que prevê continuidade dos subsídios agrícolas. Para a Amcham, esses mecanismos dificultam o acesso ao mercado americano, criam impasses políticos e ferem as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

“O projeto prolonga uma política ultrapassada que cria graves distorções comerciais no mercado global”, argumenta a Amcham na correspondência.

A Amcham já havia manifestado essa postura de oposição aos subsídios agrícolas para o presidente Obama durante sua visita ao Brasil em 2011.

Na avaliação da Amcham, neste período de reforma da lei agrícola, que precisa ser concluída até setembro, o Congresso americano tem a chance de reavaliar a prática de subsídios agrícolas. “Esta é uma oportunidade para estabelecer soluções de longo prazo, evitando novas disputas na OMC”, afirma o texto.

A Amcham também se coloca à disposição “para trabalhar com as administrações de ambos os países e seus Congressos para criar práticas justas de mercado”.

A lei agrícola e o contencioso do algodão

Com validade de cinco anos, a atual lei agrícola dos Estados Unidos foi aprovada em 2008 e expira em setembro deste ano. A reforma que ocorre agora é um ponto crítico previsto no acordo que Brasil e EUA estabeleceram em 2010 para evitar retaliação aos americanos autorizada pela OMC por considerar as práticas americanas de subsídio a seus produtores de algodão abusivas.

Naquele momento, a concordância do Brasil de não retaliar os americanos se deu a partir do comprometimento de que reformariam a Farm Bill em 2012 e, até chegar essa data, depositariam anualmente US$ 147,3 milhões em um fundo para projetos do setor algodoeiro do Brasil e promoveriam revisões no sistema de garantia de créditos à exportação, o GSM, buscando reduzir os prazos de financiamento a exportadores agrícolas americanos e aproximar os juros cobrados nessas operações das taxas de mercado.

Agora, no momento em que a reforma da lei é possível, para o Brasil, a solução definitiva do caso do algodão passa por ajustar um conjunto de programas que provêm uma rede de segurança aos agricultores americanos. Isso poderia ser feito inclusive de forma de forma diferenciada apenas para os cotonicultores, sem atingir os demais produtores agrícolas americanos.

O que se vê, no entanto, é que o projeto que está sendo apreciado pelo Congresso americano neste momento inclui aspectos que podem tornar os subsídios ainda mais distorcivos ao comércio, no lugar de eliminá-los. Sem mudanças, o Brasil pode reconsiderar o acordo e optar por impor a retaliação autorizada pela OMC.

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