#RadarCovid-19: saiba como e quem pode acessar a linha de crédito que financia salários de até 12 milhões de trabalhadores

publicado 31/03/2020 15h11, última modificação 06/04/2020 17h31
Brasil - Linha de crédito pode financiar salários de até 12,2 milhões de trabalhadores durante dois meses da pandemia
Radar Covid-19 como acessar crédito emergencial do BNDES.jpg

Para auxiliar as empresas a navegarem por esse período de turbulência, criamos o #RadarCovid-19, nossa série de conteúdos para ajudar nossos associados a compreender as principais medidas econômicas tomadas pelas autoridades.

Nos últimos dias, o BNDES anunciou que financiará folha salarial de pequenas e médias empresas durante a pandemia, e o Governo Federal flexibilizou regras para a deliberação de empresas e anunciou o Programa Emergencial de Manutenção de Empregos e Renda. Além disso, o Senado Federal aprovou uma ação específica de auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda.

Na 2 edição do #RadarCovid19 detalhamos essas medidas, as condições necessárias e como acessá-las. Baixe o PDF completo aqui.

 

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E RENDA

O que? O governo federal anunciou a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para reduzir os impactos sociais relacionados ao enfrentamento da situação emergencial causada pela COVID-19 (MP n. 936/2020).

Alcance A estimativa do governo é beneficiar cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada e preservar até 8,5 milhões de empregos.

Benefício emergencial O programa cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que será pago aos trabalhadores nas hipóteses de (i) redução de jornada de trabalho; (ii) suspensão temporária de contratos de trabalho; e (iii) contrato formalizado de trabalhadores intermitentes. A compensação será paga independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos.

Redução de jornada/salário A redução poderá ser feita por acordo individual expresso, nos percentuais de 25%, para todos os trabalhadores, e de 50% e 70%, para os que recebem valor ≤ R$ 3.135. Por meio de acordo coletivo, a medida poderá ser pactuada com todos os empregados. A redução poderá durar até 90 dias e deverá preservar o valor do salário-hora anterior à redução. O valor do benefício será o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redução.

 

REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIOS

ACORDO INDIVIDUAL

ACORDO COLETIVO

25%

Todos os funcionários

Todos os funcionários

50%

- Funcionários que recebem mais de três salários mínimos 
- Funcionários que recebam mais de R$ 12.702,12 e possuam curso superior

Todos os funcionários

70%

- Funcionários que recebem mais de três salários mínimos 
- Funcionários que recebam mais de R$ 12.702,12 e possuam curso superior

Todos os funcionários

 

Suspensão temporária As empresas poderão suspender o contrato de trabalho por até 60 dias. A medida poderá ser acordada por meio de acordo coletivo para todos os empregados ou por meio de acordo individual com empregados que recebem valor ≤ R$ 3.135 ou mais de R$ 12.202,12 e que tenham curso superior. No período de suspensão, o empregado ficará afastado da realização de qualquer trabalho para o empregador, ainda que por meio remoto. Aos trabalhadores que tiverem seus contratos suspensos, será concedido o benefício emergencial equivalente a 100% do valor do seguro-desemprego ao qual ele teria direito.

Ajuda Compensatória Empresas com receita bruta anual, em 2019, superior a R$ 4,8 milhões, deverão manter o pagamento de ajuda compensatória ao empregado no valor de 30% da remuneração. Nestes casos, será concedido ao trabalhador o benefício emergencial equivalente a 70% do valor do seguro-desemprego ao que ele teria direito.

Pagamento A primeira parcela do benefício emergencial será paga em até 30 dias após a suspensão do contrato.

Benefícios Durante o período de suspensão, o trabalhador seguirá recebendo todos os benefícios concedidos pela empresa.

Garantia Provisória Os funcionários não poderão ser demitidos sem justa causa no período de redução proporcional ou de suspensão de contrato e após o restabelecimento da jornada por período equivalente.

Fique de Olho! O Ministério da Economia ainda editará regras complementares para regulamentar a concessão e pagamento do benefício.

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CRÉDITO PARA A FOLHA DE PAGAMENTOS DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O que? O governo federal anunciou no dia 27/03 uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para o pagamento dos salários por pequenas e médias empresas pelo período de dois meses. Segundo o Banco Central, o programa deve alcançar 1,4 milhão de empresas e mais de 12 milhões de empregados.

Eu me encaixo? A linha será acessível a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Condições? Crédito para o pagamento de até dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador. Prazo de quitação de até 36 meses, com juros de 3,75% ao ano. Carência de 6 meses. A empresa fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses do programa.

Como acessar? O financiamento será operacionalizado pelo BNDES por meio de bancos privados, que serão responsáveis por celebrar os contratos com as empresas e repassar o dinheiro aos trabalhadores. O governo entra com 85% dos recursos, os bancos com os 15% restantes.

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Na 1ª edição do #RadarCovid, detalhamos outras três medidas que impactam empresários e negócios. Acesse aqui.  

 

GOVERNO FLEXIBILIZA REGRAS PARA A DELIBERAÇÃO DE EMPRESAS

O que? O governo federal editou, no dia 31/3, a Medida Provisória 931/2020, que define regras temporárias mais flexíveis para atos de deliberação tomados por companhias abertas, fechadas e sociedades limitadas, em razão da situação emergencial causada pela COVID-19.

Mais prazo O prazo para a realização da assembleia geral ordinária (AGO) ou da assembleia de sócios foi ampliado de 4 para 7 meses, a partir do fim do exercício social (que tenha se encerrado entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020).

Decisões (ad referendum) Assuntos urgentes de competência da assembleia geral poderão ser decididos, ad referendum, pelo Conselho de Administração, salvo em caso de previsão diversa pelo estatuto social.

Dividendos As companhias abertas não precisarão esperar pela realização da AGO para distribuir dividendos, o que poderá ocorrer por decisão do Conselho de administração ou da Diretoria.

Voto à distância Será possível participar e votar à distância em reunião ou assembleia, nos termos de regulamentação específica.

Local Embora a assembleia geral deva ser realizada, preferencialmente, no edifício da sede, ela poderá ocorrer, por motivo de força maior, em outro lugar, desde que no mesmo Município.

Juntas Comerciais Haverá interrupção de prazos para atos sujeitos a arquivamento e suspensão da exigência de arquivamento prévio de determinados atos enquanto o funcionamento normal das juntas comerciais estiver restrito em razão da pandemia da COVID-19.

Fique de olho! A CVM regulamentará a realização de AGO digital e a eventual prorrogação de prazos, inclusive para a apresentação de demonstrações financeiras das companhias abertas.

Fique de olho 2! O Ministério da Economia regulamentará a realização de assembleia ou reunião digital das companhias fechadas e sociedades limitadas.

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CONGRESSO NACIONAL APROVA AUXÍLIO DE R$ 600 PARA INFORMAIS

O que? O Senado Federal aprovou no dia 30/03 auxílio emergencial, por até 3 meses, para trabalhadores informais de baixa renda, no valor mensal de R$ 600,00. Para as mães que são chefes de família, o auxílio será de R$ 1,2 mil.

Quem se encaixa? Trabalhadores informais, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 3 salários mínimos, desde que não recebam benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro programa federal de transferência a exceção do Bolsa Família.

Condições? Cumprir ao menos um dos requisitos: (i) atuar na condição de microempreendedor individual (MEI); (ii) contribuir para a o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou (iii) estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como receber? O auxílio será pago por bancos públicos, mas ainda não está disponível.

Fique de olho! O benefício precisa ser sancionado pelo Presidente da República. Depois da sanção, o início dos pagamentos ainda dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Fique de olho 2! Está prevista nova sessão para o dia 31/marco para debater a eventual expansão do rol de elegíveis ao benefício.

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