Brasil e EUA registram novo avanço na solução negociada do contencioso do algodão

por daniela publicado 17/11/2010 17h02, última modificação 17/11/2010 17h02
São Paulo – Americanos liberaram entrada de carnes suína e bovina in natura de Santa Catarina em seu mercado.

O acordo entre Brasil e Estados Unidos que selou a opção por uma saída negociada no contencioso do algodão acaba de ter mais um nó desatado. O governo americano publicou na terça-feira (16/11) uma norma sanitária liberando a importação de carnes suína e bovina in natura provinda de Santa Catarina, reconhecendo o estado como livre da febre aftosa.

A queda da barreira sanitária estava prevista nas negociações bilaterais em torno do contencioso, embora não houvesse sido formalizada no acordo-quadro assinado pelos dois países em junho.

Histórico

Em 2002, o Brasil apresentou queixa à Organização Mundial de Comércio (OMC) relativa à prática dos EUA de subsidiarem seus cotonicultores. A OMC levou sete anos para analisar o caso e decidiu a favor do Brasil, que foi autorizado a praticar retaliação no valor de US$ 829 milhões.

Desde a decisão, os dois países estabeleceram um diálogo intenso em busca de uma solução negociada, processo que teve seu ápice com a assinatura de acordo em junho pelo qual o Brasil concorda em não retaliar os EUA em bens e propriedade intelectual até 2012, para quando espera a revisão da Farm Bill, a política agrícola americana.

Durante o processo de negociações, o Brasil conquistou junto aos EUA a criação de um fundo de US$ 147, 3 milhões por ano para apoiar os cotonicultores nacionais, o compromisso de reforma do sistema de garantia de créditos à exportação, e a colocação em consulta pública pelos EUA de um termo de reconhecimento de Santa Catarina como área livre da febre aftosa, aspecto que agora obtém um desfecho favorável.

 

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