Amcham apresenta sugestões de simplificação do regime de drawback ao governo

por andre_inohara — publicado 20/03/2012 16h06, última modificação 20/03/2012 16h06
São Paulo – Propostas buscam contribuir para desburocratizar o sistema e disseminar seu uso entre as empresas exportadoras.

A Amcham apresentou nesta terça-feira (20/03), em seu comitê de Comércio Exterior em São Paulo, um conjunto de propostas para simplificar e promover o maior uso do drawback, ferramenta que permite a suspensão de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para uso na produção de bens a serem exportados. A ideia é aprimorar o mecanismo, a fim de que dê contribuições maiores à competitividade das empresas exportadoras brasileiras.

O drawback é considerado um dos melhores mecanismos de incentivo à exportação e também o mais acessível às empresas de qualquer porte, mas muitas empresas ainda não o utilizam por conta de sua complexidade.

As sugestões foram elaboradas a partir de pesquisas e debates com empresas associadas à Amcham que utilizam o regime de drawback em sua cadeia produtiva. Participaram da reunião, para debater as propostas e outros temas, dois representantes do governo: André Fávero, diretor do Departamento de Normas e Competitividade da Secretaria do Comércio Exterior (Secex), e José Manuel Cortiñas Lopez, assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ambos os órgãos integrados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As sugestões também serão encaminhadas em breve à Secretaria de Comércio Exterior, em Brasília.

 “Há uma clara queixa relativa a imprecisão das regras de funcionamento do drawback, uma vez que o regime tributário brasileiro apresenta enorme dificuldade de cumprimento para a iniciativa privada”, aponta o documento da Amcham.

As propostas da Amcham

As propostas da Amcham para aprimorar o drawback foram divididas em dois eixos: acesso à informação e simplificação de procedimentos. No que se refere às informações, defende-se a necessidade de treinar e capacitar mão de obra para o setor privado como um dos primeiros passos para avanços.

Outros pontos são a criação de um simulador online para operações de drawback, que permita às companhias calcular os benefícios que obteriam com o uso do sistema, e a elaboração de textos claros e manuais de operação com instruções detalhadas. “Há um entendimento de que, para se atingir um maior número de empresas que utilizem do sistema de drawback, seria necessário haver uma maior divulgação da ferramenta e seu funcionamento por parte dos técnicos da Secex”, explica o documento da Amcham.

As alternativas sugeridas pela Amcham também incluem uma maior automatização do sistema do regime, em consonância com os sistemas da Secretaria da Receita Federal.

Essa modernização do sistema abrange itens como o desenvolvimento de um módulo eletrônico para agilizar as operações de drawback que preveem isenção de impostos (Drawback Isenção). Além disso, é sugerida a ampliação da autonomia do Banco do Brasil para aprovar operações de Drawback isenção enquanto se tratar de um processo manual, contribuindo para maior agilidade do processo.

A simplificação de procedimentos

No que se refere a procedimentos, a Amcham propõe que o regime de drawback seja estendido aos exportadores que terceirizarem a importação de insumos empregados na fabricação de produtos a serem vendidos no exterior. Na Receita Federal, importar matéria-prima por meio de intermediários (como as trading companies) recebe o nome de “importação por conta e ordem de terceiro”, modalidade que não é beneficiada pelo drawback.

A importação de insumo pela própria empresa exportadora é chamada de “importação por encomenda” no fisco, e já está prevista atualmente. “A inclusão do drawback na modalidade conta e ordem de terceiro teria efeito positivo, sobretudo em pequenas e médias empresas que não fazem importações de forma direta”, analisa o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, e mediador do comitê.

Entre os procedimentos que podem ser alterados, estão o fim do princípio de vinculação física do drawback – ferramenta fiscal que permite a suspensão de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para uso na produção de bens a serem exportados.

Atualmente, a Receita exige que todos os materiais importados sejam vinculados a um ato concessório de drawback. A regra determina que “as mercadorias admitidas no regime, na modalidade de suspensão, deverão ser integralmente utilizadas no processo produtivo ou na embalagem”.

A mudança é justamente para aceitar o princípio da fungibilidade, em que um bem pode ser substituído por um similar para fins de declaração e obtenção de ato concessório.

Uma novidade sugerida é a adoção de um novo regime de drawback, diferente do existente nas modalidades de restituição, suspensão, isenção e especial. Trata-se do drawback financeiro, voltado às empresas optantes pelo Simples, e que poderia substituir o foco do regime em mercadorias por volumes financeiros.

Além disso, é necessário avançar nas melhorias do processo para quando houver erros em registros de exportação ou em mercadorias com parte dos componentes nacionalizados, a fim de tornar mais ágil a exclusão de registros de exportação no sistema web e a baixa de atos parcialmente nacionalizados.

A pesquisa

As propostas da Amcham foram elaborada com base em debates do comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo e também pesquisa aplicada entre empresas associadas.

Na amostra do estudo, 67% das companhias operam com drawback, 28% não se utilizam e 5% empregam outro regime especial aduaneiro.

Das 67% que se valem do regime, 54% responderam que o fazem em função das vantagens que traz para o seu negócio. Outras 16% consideram a ferramenta menos burocrática que os demais, e 15% destacam que o drawback não gera grandes custos de implantação. Além disso, 15% das respondentes dizem ter optado pelo regime por ele ser o mais propício à redução de custos e adequação operacional.

As empresas também responderam sobre as dificuldades encontradas na aplicação desse regime aduaneiro. As principais foram listadas foram: complexidade para operacionalizar o regime e excesso de burocracia para a obtenção do mecanismo, com 21% das respostas respectivamente; temor com multas decorrentes de erro na operacionalização e comprovação do regime, com 19% das respostas; e preocupação sobre o risco de que a operação de drawback seja glosada [anulada por divergências de interpretação das regras] pela Receita Federal, com 7% das respostas.

 

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