Amcham defende manutenção do acordo temporário com os EUA para o algodão

por andre_inohara — publicado 24/06/2013 12h29, última modificação 24/06/2013 12h29
São Paulo – Em carta aos parlamentares americanos, Amcham disse que fim do acordo enfraqueceria relações

A Amcham defendeu a manutenção do acordo entre Brasil e Estados Unidos para a questão do contencioso do algodão. Em carta endereçada aos parlamentares americanos em 29/05/13, a Amcham manifestou sua posição contrária à proposta do senador republicano Mike Johanns, de encerrar os pagamentos anuais de US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro de Algodão (IBA).

A emenda 1069, de Johanns, acabou sendo retirada da Lei Agrícola (Farm Bill) dos EUA, que passa por uma fase de discussões no Congresso americano e deve ser votada em julho. “Cessar o financiamento do IBA vai enfraquecer o estreito relacionamento diplomático entre o Brasil e os Estados Unidos, que está em um momento de cooperação sem precedentes”, de acordo com a Amcham.

Caso a emenda fosse levada adiante, haveria retrocesso nas relações comerciais de ambos os países. “Centenas de milhões de dólares em sanções comerciais brasileiras podem ser aplicadas contra bens e direitos intelectuais de propriedade dos EUA”, argumenta a Amcham.

“Mais importante, poderia resultar em severas retaliações que afetariam diretamente as companhias americanas criando obstáculos para o comércio, criação de empregos e crescimento.” Para a Amcham, uma nova Lei Agrícola que incluísse o fim dos subsídios aos agricultores americanos resolveria definitivamente o contencioso entre Brasil e EUA na OMC.

O contencioso do algodão

Em 2002, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para se queixar dos subsídios que os EUA davam aos produtores americanos de algodão. A organização deu ganho de causa ao Brasil em 2010, que foi autorizado a retaliar os EUA em quase US$ 1 bilhão naquele ano, em uma ação que incluía bens e direitos de propriedade intelectual.

A retaliação foi substituída por um Acordo Temporário (Framework Agreement) que estabelecia um repasse anual de US$ 147,3 milhões ao IBA, além de outras condições.

Além delas, estavam mudanças no programa de práticas de subsídios ilegais do governo americano, abertura do mercado à exportação de carne suína de Santa Catarina, reuniões regulares entre governos para discutir resolução do conflito e o comprometimento dos EUA em chegar a uma solução definitiva no contencioso do algodão.

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