Amcham Highlights: devolução de créditos ao exportador

publicado 22/07/2013 12h20, última modificação 22/07/2013 12h20
São Paulo - Em 2011, a Receita começou a devolver 100% dos créditos de PIS e Cofins às empresas exportadoras
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Em 2011, as empresas exportadoras que operam no Brasil conseguiram uma importante vitória, que contribuiu para a maior competitividade dos produtos nacionais no exterior. A Receita Federal passou a devolver, a partir de setembro daquele ano, 100% dos créditos de PIS e Cofins àquelas que preencherem a nova declaração eletrônica do tributo. Até junho de 2011, só foram restituídos com agilidade, em até 60 dias, 50% dos créditos reivindicados por companhias que tenham exportado 10% de sua produção no último ano.

A devolução de créditos tributários federais é uma antiga e importante demanda do empresariado, mensurada da Amcham apresentada no Café de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo, no dia 26 de maio de 2011. Segundo o estudo, 43% das companhias que compõem a cadeia de comércio exterior no País veem esse ponto como medida essencial para efetivamente aumentar a lucratividade das vendas externas. Outros 23% dos consultados pela Amcham ressaltaram especificamente a relevância da devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados em até 30 dias após a solicitação.

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