Atenção na formulação de contratos internacionais reduz possibilidades de litígio em comércio exterior

por giovanna publicado 18/08/2011 16h59, última modificação 18/08/2011 16h59
Curitiba – Cuidado com detalhes como tempo e complexidade previne possíveis desrespeitos e conflitos. Estes, quando não puderem ser evitados, têm na arbitragem melhor forma de resolução.

Tempo, complexidade e funcionalidade são características dos contratos internacionais que, quando observadas, evitam litígios nas operações de comércio exterior.


“A transação não pode ser feita com pressa nem por pessoas que não conheçam o negócio. Se há pressa, o contrato acaba se mostrando insuficiente, com falhas e lacunas, e um contrato que possui falhas significa um potencial litígio”, indicou Eduardo Saldanha, professor de Direito Internacional e sócio do Escritório Moro Domingos, Suss & Saldanha Advogados. Ele participou do comitê de Comércio Exterior da Amcham-Curitiba nessa quinta-feira (18/08).

Segundo o professor, é preciso lembrar que um contrato internacional é necessariamente complexo também pelo fato de que responderá a no mínimo duas legislações. “Um contrato internacional bem formulado negocia cláusula a cláusula, sob o limite das leis dos países envolvidos”, disse. “Não se usa contrato paramentado na legislação brasileira para regular qualquer negociação em comércio exterior”, complementou.

Resolução de conflitos

O cuidado com esses detalhes reduz as chances de possíveis conflitos nas negociações com parceiros estrangeiros. Mas, caso ocorram, a melhor forma de solucioná-los, na avaliação do professor, é a arbitragem. A negociação pode até ser levada à Justiça brasileira, mas o tempo dos processos costuma se estender por anos enquanto a arbitragem geralmente tem o processo concluído em apenas um, informou ele.

“A arbitragem tem um custo mais elevado do que a Justiça comum; porém, a decisão é mais rápida e de maior qualidade, pois os centros de arbitragem são especializados nesse tipo de litígio”, informou. Para Saldanha, a opção por esse tipo de resolução exige uma estimativa prévia de custos, mas é indicada inclusive a pequenas e médias empresas. 

A Amcham tem um dos centros de arbitragem mais reconhecidos do País. Saiba mais aqui.

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