Brasil muda processo de investigação antidumping e reduz prazo de 15 para dez meses

por andre_inohara — publicado 23/08/2012 16h06, última modificação 23/08/2012 16h06
São Paulo – Novo decreto deve ser publicado em setembro e entra em vigor a partir de 2013.
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A defesa comercial brasileira vai ganhar mais agilidade a partir de 2013. Em setembro, será publicado novo decreto antidumping que entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Entre as novidades, estão a diminuição do prazo para a investigação de práticas de concorrência desleal dos atuais 15 meses para dez e uma mudança no processo de investigação.

“Do ponto de vista da indústria, quanto mais rápido (o processo de investigação), melhor. Chegar a dez meses já é uma média que se aproxima muito dos melhores departamentos do mundo”, afirma Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Trata-se de uma atualização do Decreto 1.602/95, instrução que regulamenta a aplicação de medidas antidumping e cuja modificação estava prevista no Plano Brasil Maior, de acordo com o diretor. Hees participou do comitê aberto de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo nesta quinta-feira (23/08).

O tempo médio do processo pode cair para até nove meses dependendo de sua complexidade, acrescenta Hees. “O departamento de defesa comercial da Austrália, por exemplo, trabalha em até sete ou oito meses. Mas, pela característica da investigação, não dá para reduzir demais o prazo. Menos que isso, é muito difícil”, pondera.

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Prazo de sobretaxa provisória

Uma das mudanças centrais no novo decreto é a obrigatoriedade da determinação preliminar em até 120 dias, ou seja, quando um processo antidumping é aberto, há um período após o qual o produto investigado é obrigado pelo governo a pagar uma sobretaxa punitiva. Esse prazo, em casos de exceção, pode se estender a até 200 dias, dependendo da complexidade do processo, de acordo com Hees.

Muitos empresários brasileiros reclamam que a investigação sobre dumping hoje é muito demorada. Quando concluída e as importações são sobretaxadas para ingressar no País, a concorrente nacional muitas vezes já fechou as portas.

Para uma aplicação mais rápida da determinação preliminar, foi necessária uma mudança na abertura de processo, prevendo recebimento de toda a documentação no início do processo. Hoje, o que ocorre é que, ao longo do tempo e à medida que a investigação avança, novos documentos são exigidos e incorporados.

“O problema é que, com essa estrutura (atual), o Decom só tem toda a informação necessária para começar a trabalhar com sete ou nove meses de processo. Aí, não há como terminar em dez meses”, afirma o diretor.

Com as mudanças propostas, após a abertura do processo de apuração das denúncias, o Decom já poderá realizar verificações físicas, o que reduzirá o tempo de investigação. “Assim, será possível uma determinação preliminar robusta. Ela é final, contém todos os dados e a chance de mudar a conclusão é muito pequena.”

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Atuação reforçada

O boom das importações do mercado brasileiro nos últimos anos trouxe consigo inúmeras acusações – e também casos comprovados – de dumping com a alegação de que muitos empresários estrangeiros estariam vendendo produtos no País a um preço de importação artificialmente inferior ao do similar nacional.

Pressionado pela indústria, o governo tem reforçado a aplicação de medidas de defesa comercial contra práticas desleais de comércio, o que inclui mecanismos antidumping e valoração aduaneira – definição do preço de uma mercadoria importada conforme critérios técnico-legais internacionais. O objetivo é equiparar o custo do produto importado ao do mercado nacional.

Para reforçar a atuação de seu departamento, Hees espera a efetivação de mais investigadores em um futuro próximo. O quadro atual é de 24 profissionais especializados e a expectativa é de aumento para 120, conforme previsto no Plano Brasil Maior.

“De acordo com as regras internacionais, o ideal seria ter três investigadores por processo. Hoje, temos um investigador para cada cinco processos. Qualquer aumento é bem vindo e, para as atuais circunstâncias, esse volume (previsto de 120 pessoas) resolveria bem os problemas”, estima Hess.

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Oxiteno

As novas mudanças vão facilitar a abertura de processos de defesa comercial, segundo Wagner Parente, gerente de Assuntos Corporativos da Oxiteno. “Antes, não tínhamos prazos definidos, não sabíamos quanto tempo durariam os contenciosos”, comenta.

Devido à natureza do setor químico, as acusações de dumping são frequentes. “É uma prática estrutural. Ao começar a produzir determinado produto, é preciso vender a preços baixos até que se atinja escala. É comum nossa indústria exportar a preços mais baixos, o que configura dumping. Isso acontece no mundo inteiro”, argumenta Parente.

Valoração aduaneira

No caso da valoração aduaneira, o governo ajusta o preço do bem importado ao do mercado. A emissão do preço correto é do interesse tanto de quem concorre no mercado como do governo, argumenta Rabih Nasser, sócio do escritório Nasser Sociedade de Advogados.

“O governo quer saber como cobrar o imposto em nível adequado, e o empresário tem a preocupação de concorrer em pé de igualdade”, afirma o especialista. É, portanto, um valor atribuído ao bem para efeito de tributação, e não pode ser confundido com subfaturamento, dumping ou preço predatório, conclui.

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