Desafios da OMC são lidar com acúmulo de disputas, barreiras disfarçadas e politização das decisões

publicado 03/11/2015 14h02, última modificação 03/11/2015 14h02
São Paulo – Daniela Benjamim, do MRE, disse que muitas controvérsias só podem ser resolvidas na OMC
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Em vinte anos de existência, a Organização Mundial do Comércio (OMC) se consolidou como o órgão internacional de mediação de disputas de comércio exterior. De acordo com Daniela Arruda Benjamin, coordenadora geral de contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, isso é um fator positivo que incentiva o comércio mundial. No entanto, Daniela acrescenta que o sucesso da OMC criou desafios para a própria entidade.

O primeiro é que a demanda exponencial pela solução de litígios comerciais aumentou a pressão sobre a OMC para que as decisões fossem mais rápidas. “O acúmulo de casos é uma das principais dificuldades. Há falta de pessoal na OMC para avaliar os processos, o que tem dificultado em muito a agilidade dos casos”, disse Daniela, no comitê de Comércio Exterior da Amcham – São Paulo, realizado na sexta-feira (30/10).

Atualmente, a OMC é formada por 161 países membros e outros 23 observadores. Até outubro, haviam 498 casos de litígio comercial em disputa. O Brasil é um dos países que mais recorre ao Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC, com 27 processos a outros países – atrás de EUA e União Europeia.

Outro desafio mencionado por Daniela é que as barreiras ao comércio internacional estão mais sofisticadas e sutis. Para Daniela, os países foram aprendendo a contornar as regras da OMC e hoje é muito raro encontrar uma violação de fácil identificação. “Há muitas barreiras comerciais disfarçadas de objetivos legítimos. Um país pode exigir um determinado selo técnico sobre a origem do produto importado.”

A dificuldade de interpretar o que é uma barreira comercial de uma proteção ao consumidor leva a mais um risco, que é a politização das decisões. Como exemplo, cita o recente estudo da Organização Mundial de Saúde que afirma que o consumo de carne processada aumenta os riscos de câncer.

“A Califórnia (EUA) quer discutir a exigência de um selo na carne embutida, dizendo que ela pode causar câncer. É sempre um desafio saber até que ponto isso é uma barreira ou preocupação legal.” Avaliar um caso desses faz com que o SSC entre em um campo delicado. Daniela disse que os avaliadores não estão lá para negociar compromissos, e sim interpretar acordos.

“Só que, se cada vez mais a interpretação de um caso leva a detalhes mais profundos, há sempre o risco de que o SSC acabe legislando, o que não é o caso. Isso suscita muitas críticas e faz com que se tenham muitos questionamentos, pois hoje muitos temas são cada vez mais sensíveis politicamente.”

O contencioso do algodão

Devido ao impacto no comércio mundial, Daniela disse que muitas controvérsias só podem ser resolvidas através da OMC, que media disputas comerciais entre países. Um caso emblemático foi o episódio do contencioso do algodão, vencido pelo Brasil.

Em 2002, o a OMC autorizou o país a retaliar os EUA por causa do subsídio que o governo americano dava aos seus produtores de algodão. “Isso gerou modificações importantes na Lei Agrícola americana [que prevê a concessão de subsídios]. Do ponto de vista legal, o grande resultado foi permitir maior disciplina aos subsídios americanos.”

Renata Amaral, consultora da Barral M Jorge, disse que o Brasil é muito competitivo em agroindústria e agricultura, o que tende a fazer com que outros países tentem compensar de alguma forma a desvantagem no mercado internacional. “Nosso açúcar, soja e carne são muito competitivos e, por isso, a tendência é ver mais casos de contencioso nesses setores do que a indústria.”

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