Governo precisa superar limitação técnica de acesso de dados sobre exportação, avalia membro da Fazenda de SP

por marcel_gugoni — publicado 25/04/2012 17h12, última modificação 25/04/2012 17h12
Marcel Gugoni
São Paulo – SP vê como positiva a aprovação no Senado da resolução que unifica a alíquota do ICMS em 4% em todos os Estados.
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A falta de integração de dados sobre importação e exportação das empresas um dos maiores gargalos para o avanço do uso da ferramenta do drawback, ferramenta que permite a suspensão de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para uso na produção de bens a serem exportados. A avaliação é de Marcelo Bergamasco Silva, da supervisão de comércio exterior da Diretoria Executiva de Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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Para ele, uma maior informatização proporcionaria segurança tanto às empresas quanto aos órgãos fazendários estaduais no que tange à questão do desvio de finalidade do insumo desonerado via drawback, isto é, haveria maior rastreabilidade do produto que recebeu o benefício e, por algum motivo, não foi usado no processo de produção de um bem que seria posteriormente exportado. “Essa proposta foi apresentada em 2009 e está em discussão em um grupo técnico de comércio exterior, mas não evolui.”

Silva participou nesta quarta-feira (25/04) do comitê estratégico de Comércio Exterior na Amcham-São Paulo que debateu o tema. 

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O especialista concorda que a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nas modalidades do drawback é uma ação eficaz que reduz custos dos exportadores e aumenta o interesse de fabricantes nacionais pelo mercado externo, mas não resolve tudo, uma vez que as empresas brasileiras ainda sofrem os efeitos da crise internacional. “Teríamos mais espaço para exportar se o cenário econômico fosse outro”, analisa.

Fim da guerra dos portos

Silva avalia que, em meio à busca por maior competitividade, a aprovação no Senado Federal da Resolução 72 que unifica a alíquota do ICMS em 4% em todos os Estados é positiva. A medida, aprovada nesta terça-feira (24/04), coloca fim à chamada “guerra dos portos”, isto é, a disputa de alguns Estados de manter seus impostos mais baixos do que outros para receber maior movimentação de carga e de investimentos de empresas.

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“Lutamos pela aprovação dessa medida no que foi possível”, diz. “Muitas empresas atraídas por outros Estados passarão a ter ganhos maiores” com a mudança nas alíquotas.

Leia os principais trechos da entrevista com Marcelo Bergamasco Silva:

Amcham: Qual o principal gargalo para o uso da ferramenta do drawback para as empresas exportadoras?

Marcelo Bergamasco Silva: Hoje, os Estados têm convênios que dão amparo ao drawback suspensão, que suspende o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação. Para evoluirmos a questão do drawback para as operações internas, o principal gargalo que existe hoje é uma limitação que depende de uma resposta da esfera federal para permitir o franqueamento de acesso de dados a essas operações. Essa limitação é técnica. Dependemos da atuação do governo federal para que os Estados admitam esses processos. A partir daí, esperamos aprovar um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o qual regulamenta o comércio exterior, concedendo a isenção da operação interna.

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Amcham: Como funciona essa proposta de convênio?

Marcelo Bergamasco Silva: Ela altera o convênio número 27/90, que trata do drawback. Essa proposta foi apresentada em 2009 e está em discussão em um grupo técnico de comércio exterior, mas ela não evolui.

Amcham: Por quê?

Marcelo Bergamasco Silva: Porque ela breca no franqueamento de base de dados [dos governos sobre o uso do drawback e suas isenções pelas empresas]. Com certeza há limitações por parte do órgão que forneceria essas informações ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Respeitamos essas limitações, mas gostaríamos de entender quais são para contribuirmos a fim de que essa medida avance.

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Amcham: Além das limitações técnicas de compartilhamento de informações, as empresas reclamam da burocracia envolvendo o drawback. Como o governo de SP vê essa questão?

Marcelo Bergamasco Silva: As operações de drawback mantêm obrigações acessórias que remontam a uma época em que os controles federais eram outros [menos informatizados]. Por não termos essas informações do governo e da Receita Federal transmitidas aos Estados, nosso ordenamento jurídico mantém essas obrigações em papel às empresas exportadoras. Não vemos esse fator como o maior desestímulo às operações de drawback, mas sem dúvida são problemas que devem ser enfrentados em todas as frentes para fomentarmos as exportações. Eficiência é a nossa bandeira no Estado, e o que causa mais desconforto são essas necessidades de obrigações acessórias, que afetam a competitividade.

Amcham: E o que poderia ser melhorado neste incentivo?

Marcelo Bergamasco Silva: O Estado de SP já oferece a suspensão dos impostos que é convertida em isenção nas operações de drawback. Comparando o drawback com o benefício que é oferecido pelo Estado, o chamado de Rese (Regime Especial Simplificado de Exportação), nosso drawback paulista, as operações de Rese superaram o seu equivalente de drawback. Nossa ferramenta estadual confere a suspensão na importação e o benefício [da isenção de imposto] à operação interna. O que o drawback intermediário suspensão oferece, o Rese paulista oferece.

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Amcham: Como o sr. vê as exportações do Brasil no contexto externo?

Marcelo Bergamasco Silva: Temos um cenário mundial de crise que ainda não foi superada. O Brasil passou um pouco à margem deste cenário, iniciado entre 2008 e 2009, mas as exportações brasileiras ainda estão muito prejudicadas. Os países não estão compradores; pelo contrário, eles estão tentando fomentar suas próprias atividades econômicas colocando produtos que estariam disponíveis em seu mercado interno no mercado internacional. Alguns estão em patamares muito mais evoluídos do que nós em alguns setores e têm como colocar esses produtos, dado seu ganho de eficiência, com custos menores em outros países. O Brasil está crescendo, ganhando em competitividade e tem espaço para continuar bem neste processo. Teríamos mais espaço para exportar se o cenário econômico fosse outro. Temos questões a serem enfrentadas internamente, e nossa pauta de exportações ainda é muito primária, com commodities sendo exportadas principalmente para a China. Teríamos que rever isso e o drawback é hábil para fomentar essas exportações.

Amcham: O Senado aprovou nesta terça-feira (24/04) uma medida que equipara a alíquota do ICMS dos Estados dando fim à chamada “guerra dos portos”. Como SP vê essa decisão?

Marcelo Bergamasco Silva: Vemos com bons olhos, porque lutamos pela aprovação dessa medida no que foi possível. No dia a dia, muitas empresas atraídas por outros Estados passarão a ter ganhos maiores [com a mudança nas alíquotas]. Ela é fundamental para dar um fôlego e uma esperança de que esse processo seja revertido e, no médio prazo, consigamos colocar nos trilhos a economia brasileira como um todo em busca de uma indústria forte. A decisão nos dá mais abertura para ações que levem ao fim da manipulação de impostos e nos permita ter um cenário econômico mais sadio aos Estados, inclusive a esses que ofereciam benefícios fiscais à margem do Confaz. Ainda há muitos debates a serem feitos, e acredito que os nossos gestores estão tratando isso com a máxima habilidade.

Amcham: Poderia citar outros temas?

Marcelo Bergamasco Silva: Há outras questões neste contexto que estão sendo tratadas, como o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) [uma transferência de dinheiro do Governo Federal para as unidades da federação, cujo objetivo é equalizar a capacidade financeira dos que têm menor capacidade de arrecadar impostos com a dos que têm atividade econômica mais intensa e, portanto, maior possibilidade de obter receitas]. Mas o importante é que essas iniciativas são fundamentais para esclarecer ao empresário e às entidades que nos representam que há toda a disposição em um fomento da atividade e nós estamos disponíveis para o debate, a fim de que melhorias sejam alcançadas.

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