MDIC lançará portal de facilitação de comércio exterior no segundo semestre

publicado 05/05/2011 15h14, última modificação 05/05/2011 15h14
Daniela Rocha
São Paulo - Objetivo é concentrar informações sobre normas e procedimentos dos diversos órgãos governamentais intervenientes, adianta Gustavo Ribeiro, diretor do Departamento de Normas e Competitividade.
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O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançará a primeira versão do portal de facilitação de comércio exterior, ainda sem nome oficial definido, no segundo semestre deste ano. A ferramenta concentrará informações sobre normas e procedimentos ditados pelos órgãos governamentais intervenientes das operações de exportação e importação.

O portal ajudará na inclusão de novas empresas no comércio exterior, principalmente as pequenas e médias, explica Gustavo Ribeiro, diretor do Departamento de Normas e Competitividade (Denoc) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e professor do UNICEUB (Centro Universitário de Brasília).

“A dificuldade hoje é que os dados estão muito pulverizados. Realmente, existe um mito sobre importação e exportação, mas essas operações não são tão complicadas quanto parecem, e essa nova ferramenta facilitará o entendimento desses segmentos ao condensar normas e procedimentos em um único local. Nossa expectativa é lançar a primeira versão do portal no segundo semestre porque se trata de um projeto que terá evoluções”, destacou Ribeiro, que participou nesta quinta-feira (05/04) do comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo.

O Denoc foi instituído em março do ano passado com o objetivo receber pleitos da iniciativa privada e articular medidas que impulsionem a competitividade e passem pelos eixos normativo, logístico, tributário e financeiro.

No radar

Entre as questões que estão sendo acompanhadas pelo novo departamento do MDIC, está a criação do programa Exporta Marítimo, a exemplo do Exporta Fácil dos Correios via transporte aéreo.  A ideia é que as empresas também possam utilizar a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) para operações com valores até US$ 50 mil por navios. A pretensão da Secex, conforme Gustavo Ribeiro, é que o projeto seja aprovado em 2011; porém, não é possível determinar uma data exata porque a Receita Federal também está envolvida no projeto.

“Há muitas micro, pequenas e médias empresas que poderiam usar o modal marítimo para exportar porque têm produtos com peso e volume físico maior do que é permitido para o áereo. Podem se beneficiar, por exemplo, marmorarias, produtoras de pedras ornamentais e de móveis”, ressaltou.

No ano passado, a regulamentação do Drawback Integrado, sistema que permite a suspensão de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior destinados a produção de bens a serem exportados, consistiu em um grande avanço na visão do diretor. Antes, havia apenas o Drawback Isenção, referente somente à aquisição de insumos fora do País, também com o foco de estimulo às vendas externas.

Agora, o MDIC, junto com a Camex (Câmara de Comércio Exterior), negocia com os estados para que haja a suspensão dos tributos estaduais no Drawback. “Essa é uma questão de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a grande dificuldade está no convencimento dos 27 estados. Mas essa é uma ação que esperamos avançar, que está no radar”, comentou.

Em termos de facilitação, prosseguem os trabalhos para que o projeto para instituição do Operador Econômico Qualificado (OEQ), no qual as empresas com certificação especial possam ter trâmites aduaneiros mais rápidos, saia do papel. Neste caso, a tarefa é conjunta, do ministério com a Receita Federal.

Por fim, o Denoc tem atuado na área de capacitação de companhias para obtenção de certificações ambientais, muito demandadas no contexto da sustentabilidade no comércio global. Dentre as rotulagens ambientais abordadas está a europeia “Flower”. “Auxiliamos, por exemplo, as empresas do setor de papel e celulose a obter o selo europeu como fator de diferenciação no mercado”, afirmou Ribeiro.

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