Novo documento de exportação vai reduzir em 40% o prazo médio de desembaraço, diz Receita Federal

publicado 05/09/2017 10h52, última modificação 06/09/2017 15h36
São Paulo – Segundo Pedro Andrade, Declaração Única de Exportação vai eliminar redundâncias do processo
comitê de Comércio Exterior

Da esq. para a dir.: Pedro Antônio de Andrade e João de Figueiredo Cruz (ambos da Receita Federal), Welber Barral (Barral MJorge e Amcham), Denise Bastos e Conrado Waldvogel (ambos da Receita Federal)

Com a adoção da Declaração Única de Exportação (DU-E) no sistema de comércio exterior, o governo quer baixar o prazo de exportação e importação para o patamar dos países ricos, de acordo com Pedro Antônio de Andrade, chefe do serviço de Despacho Aduaneiro da Receita Federal do Brasil. Segundo Andrade, a nova ferramenta do sistema de comércio exterior brasileiro vai economizar 60% do tempo de preenchimento de dados e, com isso, diminuir em 40% o prazo médio para exportação e importação, assegura o especialista. Pelo cálculo da Receita Federal, uma exportação cairia de 13 dias para 8 dias e uma importação, de 17 dias para 10 dias.

“A tendência é de que ajustaremos cada vez mais os tempos de desembaraço para os da OCDE. Todos os 22 órgãos ligados ao comércio exterior estão se ajustando ao DU-E e eliminando redundâncias de análise, que provoca uma redução muito grande no pedido de documentos e atrasa muito a saída de carga”, disse, no comitê de Comércio Exterior da Amcham – São Paulo da sexta-feira (1/9). A OCDE é uma organização internacional formada por 35 países de alta renda, entre eles os EUA, Alemanha e Japão.

Também participaram do comitê João de Figueiredo Cruz, inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal, Denise Bastos, supervisora de Despacho Aduaneiro da Receita Federal, e Conrado Waldvogel, supervisor de Despacho Aduaneiro da Receita Federal.

A ferramenta faz parte do Portal Único de Comércio Exterior, sistema integrado do governo federal para aumentar a eficiência das exportações e importações. O DU-E será adotado nos terminais aéreo, marítimo e terrestre, e substituirá gradativamente os sistemas antigos até o fim do ano.

Como exemplo, Andrade cita que, para realizar uma operação de comércio exterior, a empresa precisa informar seu CNPJ em até 18 documentos de importação e de exportação. A operação resulta em demora e custos adicionais para preencher formulários. Isso também cria o agravante de aumentar a chance de erros que geram atrasos e multas.

Além disso, as exportações são registradas através de diversos formulários, como o Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Preenchendo a DU-E uma vez, a empresa vai gerar informação a todos os órgãos relacionados. “Isso provoca uma redução muito grande em termos de prazo, eliminando documentos desnecessários que atrasam muito a saída da carga. É praticamente o fim do papel [referindo-se ao excesso de documentação física necessária ao desembaraço]”, acrescenta.

No cronograma inicial da Receita, o DU-E deverá estar em pleno funcionamento nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins, porto de Santos e as aduanas de Uruguaiana e Foz do Iguaçu até outubro. Entretanto, a aplicação do módulo aéreo, previsto para entrar em operação em 30/8, foi prorrogada para a segunda quinzena de setembro.

Bastos ressalta que o DU-E vai eliminar a redundância de documentos, mas não a necessidade de registro em outros formulários, como a nota fiscal eletrônica e outros controles. “O DU-E não será o único documento de comércio exterior. Uma obra de arte que vai ser exportada, por exemplo, precisa de outros certificados, como o de licenciamento”, detalha.