Novo sistema de comércio exterior ajuda governo a identificar gargalos e oportunidades no setor de serviços

por andre_inohara — publicado 26/04/2013 16h24, última modificação 26/04/2013 16h24
São Paulo – Siscoserv opera parcialmente e deve ter 60 mil empresas cadastradas até agosto de 2014
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Com o início do funcionamento completo do Siscoserv – sistema de registro de comércio exterior em serviços desenvolvido pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Receita Federal – nos próximos meses, o governo pretende ter uma avaliação mais precisa da eficácia das políticas públicas de fomento ao setor terciário, responsável por dois terços do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

“Teremos maior visibilidade dos negócios das empresas e qualificação para orientar as ações de governo”, segundo Maurício do Val, diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC e responsável pela gestão do sistema.

As informações foram divulgadas por Val no comitê de Comércio Exterior da Amcham – São Paulo, realizado na sexta-feira (26/04). Segundo ele, o Siscoserv deve estar totalmente operacional até agosto de 2014.

“O sistema, que funciona parcialmente hoje, tem oito mil empresas operando regularmente e processou cem mil operações em 2012. Se considerarmos que o setor de serviços representa 15% do comércio exterior brasileiro, o volume de operações diárias deve atingir 1 milhão por ano quando estiver totalmente implantado”, observa o representante do MDIC.

A estimativa de Val é que, até a data limite, cerca de 60 mil empresas estarão cadastradas no Siscoserv. Para efeito de comparação, o Siscomex – a ferramenta de registro e acompanhamento de comércio exterior de bens industriais – processa seis milhões de operações por ano.

A nova ferramenta de comércio exterior, concebida para identificar e superar gargalos no comércio exterior de serviços do Brasil, tem ajudado o governo com informações estratégicas, por exemplo, que as importações são maiores que as exportações.

“Temos o mapeamento dos principais exportadores de serviços, nossos principais mercados de aquisição e venda de serviços, bem como a características dessas operações”, detalha o servidor público.

O representante do MDIC acrescentou que o sistema permite identificar que tipo de incentivo ao comércio exterior – crédito, desoneração fiscal e promoções comerciais – está surtindo efeito. “Vamos consultar as empresas sobre os motivos da não utilização. Se for desconhecimento, vamos estimular o acesso. Em caso de falta de calibragem, vamos nos dedicar a adaptar o incentivo aos negócios corporativos.”

Muitos dados de serviços estarão disponíveis para consulta em agosto de 2014. “O Siscoserv é a oportunidade das empresas de orientarem a estratégia comercial a partir das informações que serão disponibilizadas e também dos mecanismos de fomento”, comenta Val.

Entretanto, o sistema  entrará em funcionamento em etapas, mas os benefícios serão imediatos. “Teremos visibilidade maior dos negócios das empresas e qualificação para orientar ações de governo, com meios de adequar as ferramentas públicas de apoio no formato que as empresas mais usam e aferir os resultados, calibrando o apoio ao resultado alcançado.”

Preços de transferência

O detalhamento dos registros pode contribuir para a regulação dos preços de transferência, que são as operações de compra e venda de produtos entre empresas sediadas no Brasil e coligadas em outros países.

A Receita Federal costuma ficar muito atenta a esse tipo de transação, para evitar distorções de custos e lucros para efeito de recolhimento de impostos.

Val comentou que o registro das operações intercompany deve ganhar destaque no novo sistema. “Quase 80% das operações de comércio exterior são intercompany, e não só em serviços. Essas transações terão visibilidade maior no sistema”, afirma Val.

A Amcham tem apoiado o diálogo sobre os preços de transferência, contribuindo com discussões e grupos de trabalho para sugerir melhorias junto ao governo.

Leia mais: Regras para tributação de operações intercompany de multinacionais refletem avanço no diálogo entre Receita e setor privado

 

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