Operador Econômico Qualificado é positivo, mas necessita ajustes

por mfmunhoz — publicado 02/11/2010 12h38, última modificação 02/11/2010 12h38
São Paulo- Novo programa da Receita para simplificar trâmites de comércio exterior está em desenvolvimento.

A implementação do Operador Econômico Qualificado (OEQ) pode trazer grandes benefícios ao comércio exterior brasileiro. Para isso, contudo, ainda são necessários ajustes no projeto em desenvolvimento pela Receita Federal que trata do tema e reforço nos investimentos voltados ao sistema aduaneiro nacional, de modo a garantir estrutura adequada ao funcionamento eficiente do programa, avaliam os especialistas em legislação aduaneira Danielle Rodrigues Manzoli, consultora do Grupo Brasiliense, e Omar Rached, advogado e auditor responsável da AIV Auditoria.

O OEQ é um programa que visa agilizar, simplificar e reforçar a segurança da cadeia logística das operações de comércio exterior, certificando empresas em conformidade com normas de segurança, aduaneiras, sanitárias e fitossanitárias, entre outras, e, portanto, reduzindo trâmites. Ele se somará ao Linha Azul, até aqui único regime especial da Receita para facilitar a logística de exportação e importação.

“O texto da atual Instrução Normativa (em andamento na Receita) tem de ficar mais objetivo para motivar a participação das empresas no OEQ. É preciso apontar melhor a finalidade e as vantagens do programa e a forma de habilitação e, principalmente, garantir harmonização junto aos órgãos intervenientes, como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ministério da Agricultura e Decex (Departamento de Comércio Exterior), o que traria grandes benefícios na facilitação de comércio exterior com eliminação de burocracias a partir de um entendimento mútuo dos procedimentos” indicou Danielle, que participou do comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo nesta terça-feira (26/10).

“Talvez por falta de conhecimento comparado a outros países e por o assunto ser novo no Brasil, as pessoas ainda não se deram conta da capacidade que o OEQ possui e de que, por meio dele, podem ser resolvidos diversos problemas no País. Para que o programa não se torne incipiente, são necessários investimentos em modernização da aduana, melhorando aspectos como gerenciamento de risco, infraestrutura do órgão e controle portuário, além de realizar a capacitação do pessoal interno”, defendeu Rached, que também esteve na reunião.

Vantagens

O auditor ressaltou que os benefícios do OEQ são muito mais amplos do que se pode imaginar. “Quando estruturado de forma inteligente, o Operador Econômico Qualificado tem possibilidades infinitas, como contribuir para o combate ao crime organizado com a redução da passagem de mercadorias contrabandeadas e pirateadas e do tráfico de drogas”, indicou.

Ele acrescentou que o OEQ também será um caminho para lidar com a falta de investimentos em infraestrutura para a cadeia de comércio exterior no País, uma vez que simplifica procedimentos com base em informações repassadas anteriormente, desafogando portos e aeroportos, e viabiliza despachos em várias localidades do Brasil, dando mais mobilidade logística e evitando concentrações nos maiores portos e aeroportos, já saturados.

Investimentos

Questionado sobre os investimentos necessários para que o OEQ entre em vigor, Rached apontou que variarão de acordo com o nível de adesão ao projeto e que não há necessidade de grandes aportes em sistemas, com exceção dos demandados para adesão ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – como já ocorre em outros programas de comércio exterior, caso do Linha Azul.

“A maior destinação de recursos estará em regulamentação de procedimentos e controle de qualidade internos, assim como segurança da cadeia logística, o que pode demandar a utilização de equipamentos como câmeras, sensores de presença e alarmes. Também haverá necessidade de capacitação dos funcionários envolvidos com OEQ”, afirmou ele.

Críticas

Os palestrantes do comitê da Amcham, por fim, apontaram duas questões que consideram centrais para a implementação do OEQ no Brasil. Rached alerta para a importância de que as empresas saibam mais detalhes sobre o programa. “Nem o governo conhece ou tem visão do potencial do projeto. É uma oportunidade grande de atração de investimentos para o País e economia para as companhias e órgãos vinculados. O Brasil está atrasado, outros países já implantaram programas de Operador Econômico Autorizado. As empresas precisam cobrar para o País não perder um driver de competitividade importante às importações e exportações como esse”.

Danielle Rodrigues, por sua vez, criticou a exclusão das pequenas empresas do âmbito do programa, que exige elevada capacidade financeira. “Acho importante que as companhias pequenas, desde que atendam aos requisitos comprovadamente, possam participar como operadoras econômicas qualificadas.”

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