Receita Federal prevê conclusão do projeto piloto de OEA até dezembro

por lays_shiromaru — publicado 30/04/2014 12h19, última modificação 30/04/2014 12h19
São Paulo – Programa brasileiro propõe simplificação e mais segurança nos procedimentos de fluxo logístico; Conheça as fases de implementação do OEA
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A previsão da Receita Federal do Brasil (RFA) para conclusão do projeto piloto do Operador Econômico Autorizado é até dezembro de 2014. A primeira fase, preparatória, deve ser concluída em abril, com reuniões com as empresas do piloto, para instruí-las sobre documentos necessários e responder eventuais dúvidas. Em maio, será iniciada a segunda etapa, de execução, que contempla a entrega e análise dos requerimentos e deve se estender até outubro. Já a terceira fase, de conclusão, acontecerá em novembro e dezembro, para apresentação dos resultados.

Em palestra ao comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo, em 29/04, o gerente do Programa de Especificação do Modelo Brasileiro do OEA, Fábio Boschi (confira a apresentação completa aqui), explicou que o objetivo é analisar as bases do programa junto com o setor privado e testar a aplicabilidade do modelo teórico, além de elaborar roteiros e manuais de auditoria.

Operador Econômico Autorizado

Concedido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), o OEA é uma certificação que reconhece operadores de comércio exterior que têm operações adequadas às regras e, portanto, oferecem baixo risco de irregularidades.

Entre os benefícios do OEA para o setor privado estão o canal direto de comunicação entre os operadores e a OMA para sanar dúvidas e resolver problemas, a possibilidade de participar de discussões para aperfeiçoamento do programa, divulgação das empresas certificadas.

Para Homero Vecchi, diretor de Produtos de Valor Agregado da DHL e presidente do Comitê Estratégico de Logística de Exportação (CELE) da Amcham (confira a apresentação completa aqui ), o OEA é apenas um passo para a simplificação de processos. “O programa é uma evolução e, com a adequação a legislação de outros países, deverá aumentar a nossa capacidade produtiva. Porém, ainda há necessidade de alinhar o trabalho de outros órgãos aduentes do governo, buscando melhorias para nosso país”, diz.

A seguir, a íntegra das apresentação de Fábio Boschi, gerente do Programa de Especificação do Modelo Brasileiro-OEA, e  Homero Vecchi, diretor de Produtos de Valor Agregado da DHL e presidente do CELE, no Comitê de Comércio Exterior na Amcham-SP, em 29/04:



 

 

 

 

 

 

 

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