Receita Federal prioriza modernização e diálogo com setor privado

por andre_inohara — publicado 21/10/2011 15h44, última modificação 21/10/2011 15h44
André Inohara
São Paulo – Órgão de fiscalização de comércio exterior quer melhorar suas práticas de defesa comercial.
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Para tornar a defesa comercial mais efetiva, a Receita Federal está investindo na modernização da gestão aduaneira e na interação com o setor privado.

“A Receita Federal está tentando estabelecer dialogo com o setor privado, com projetos para contemplar questões mais difíceis que estão se alastrando”, disse Sandra Ivete Rau Vitali, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da Superintendência da Receita Federal, que participou nesta sexta-feira (21/10) do comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo.

O aumento das trocas internacionais criou um cenário mais complexo, comentou Sandra. Por isso, o governo precisa combater com eficácia o aumento de fraudes, práticas desleais e criminosas no comércio mundial, dando segurança às cadeias de abastecimento nacionais, completou ela.

Prioridade na defesa comercial

A defesa comercial será uma das prioridades da pauta de comércio exterior. Isso inclui aplicar com mais rigor medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda para proteger a indústria brasileira tanto de importações irregulares como de práticas desleais que afetem as exportações.

Entre as medidas administrativas anunciadas pela Receita, está o Programa de Modernização Aduaneira (PMAB). O plano visa melhorar a eficiência fiscal baseado na revisão dos atuais procedimentos e no estabelecimento de parcerias com o setor privado.

De acordo com Sandra, as ações para otimizar o desempenho da Receita incluem capacitação de gestores aduaneiros, mapeamento e reengenharia de processos, especialização da gestão por modal e diálogo institucional com a iniciativa privada.

A Receita está bastante otimista com a formação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos Aduaneiros, unidade de inteligência fiscal que concentrará a identificação e o combate às importações fraudulentas, e que deve operar a partir desse ano, revelou a representante.

“Estamos aprimorando nossas análises de risco para interceptar apenas as cargas que apresentem as maiores chances de irregularidade”, comentou ela.

Além do centro, a Receita também pretende intensificar a integração e a cooperação com outros órgãos de controle, como a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Setor de calçados em defesa da transparência

A indústria nacional de calçados, uma das maiores do mundo, vem perdendo mercados devido à forte – e nem sempre leal – concorrência chinesa.

Se nada for feito, o setor será sobrepujado cada vez mais pelos países asiáticos, a começar pela China, alertou Milton Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

“Estamos competindo com a China em condições assimétricas, e é equivocado tratar realidades distintas com as mesmas regras de comércio”, afirmou Cardoso.

Concorrer com a China é difícil devido ao baixo custo da mão de obra asiática, às leis trabalhistas que dão pouca proteção ao trabalhador e ao câmbio favorável, argumentou Cardoso.

Uma das formas de facilitar o trabalho de fiscalização de mercadorias pela Receita Federal é tornar o processo mais transparente, assinalou o representante da Abicalçados. “Temos de tornar os dados de comércio exterior públicos porque a sociedade fiscaliza melhor."

A divulgação de informações ajuda a combater casos de dumping, prática desleal de comércio, pela qual um país vende temporariamente produtos ou serviços por preços abaixo do valor justo a outro. Essa operação acaba eliminando os fabricantes locais e as empresas da nação vendedora tomam o mercado local, para então elevar agressivamente seus preços.

Há alguns anos, o setor de calçados conseguiu a condenação da China no âmbito da Organização Mundial de Comércio por dumping. Foi o mais longo processo de investigação realizado no Brasil, e que produziu mais de 40 mil páginas de documentos.

“Esse processo nos permitiu perceber que, sem acesso aos dados públicos, fica-se numa posição frágil para denunciar e ajudar o governo no procedimento de investigar”, observou Cardoso.

Ao final do contencioso, concluiu-se que havia prática de dumping danosa à indústria nacional, e foi imposta uma tarifa antidumping aos calçados chineses.

Além de defender transparência na fiscalização, o representante do setor de calçados também é favorável à diminuição do prazo para a aplicação de sanções comerciais quando há suspeita de dumping.

De acordo com o presidente do comitê de Comércio Exterior da Amcham, o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, o código tributário brasileiro prevê sigilo na fiscalização. No entanto, o episódio ocorrido no setor de calçados ajudou o governo a otimizar modelos de investigação.

 

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