Receita quer adesão de cadeia do comércio exterior ao OEA para fazer acordos com outros países

publicado 14/05/2015 16h00, última modificação 14/05/2015 16h00
São Paulo – Programa visa acelerar e aumentar as atividades; veja apresentação da Receita sobre as regras
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A Receita Federal quer estimular a adesão da iniciativa privada ao OEA (Operador Econômico Autorizado). Existente em 64 países e em vigor no Brasil desde o início do ano na modalidade segurança (as outras duas estão previstas para dezembro de 2015 e de 2016), o OEA tem como objetivo adequar os procedimentos brasileiros aos de outros mercados para facilitar as transações. Veja abaixo um guia da Receita para tirar dúvidas sobre as inscrições.

Cinco empresas que participaram do projeto piloto já estão certificadas (Embraer, DHL, 3M, Viracopos e CNH Industrial) e outras já estão em processo. A intenção da Receita é que haja entrada maciça de empresas que compõem a cadeia do setor (importadores, exportadores, despachantes, depositários, etc.) para que o Brasil possa firmar ARMs (Acordos de Reconhecimento Mútuo) com outros países que também operem com OEA.

“A adesão é importante para ter um alto significado econômico, a fim de fazer o ARM”, afirma Adalton José de Castro, auditor fiscal da Receita Federal. Ele esteve no comitê aberto de Comércio Exterior da Amcham – São Paulo, quinta-feira (14/05). A expectativa, diz o especialista, é de que Brasil e Estados Unidos fechem o acordo até o próximo ano.

Uma vez acordados, os signatários adotam procedimentos semelhantes que asseguram segurança e agilizam as operações.

“Os potenciais parceiros avaliam a robustez do programa como um todo. A adesão mostra se os procedimentos funcionam na prática e se as companhias atuam nessas padrões internacionais. Não adianta fazer acordo de reconhecimento se o programa não está sendo feito na prática”, explica Elaine Cristina da Costa, analista tributária do Centro de Certificação e Monitoramento do OEA da Receita.

Modalidades e prazos

A adesão é voluntária, mas os especialistas avaliam que a tendência é de que vire uma “obrigação” do mercado. A modalidade OEA Segurança, que enfatiza a segurança física das cargas e tem foco nos exportadores, já está em vigor. A modalidade Conformidade, que abrange o cumprimento de normas e procedimentos aduaneiros e é voltada para importadores, deve ser laçada no próximo mês de dezembro. Com sua vigência, o programa de facilitação aduaneira Linha Azul será descontinuado. Quem for certificado com essas duas modalidades, conquista o OEA Pleno.

Uma terceira modalidade, chamada OEA Integrado, válido para importadores e exportadores, deve entrar em operação em dezembro de 2016. Esse certificado reúne anuências de todos os demais órgãos envolvidos no comércio exterior, como Anvisa, Ministério da Agricultura e Inmetro, entre outros, e promete celeridade.

“Com esse certificado, o portal único vai ‘ler’ que a empresa é confiável para todos os órgãos anuentes e vai conseguir enviar os processos como se fosse por meio do (vale-pedágio) ‘sem parar’, sem tanta burocracia”, compara Elaine.

O investimento para se adequar ao OEA é “mínimo” para quem já tem programas de segurança na cadeia, diz Adalton. “A relação custo/benefício é bem interessante. Para quem tem ISSO 28000, o investimento é praticamente zero”, comenta.

Canal aberto com a Receita

A DHL mundial já possuía certificação nos países em que o OEA já opera, mas ainda não no Brasil. O programa levou a operação brasileira, que já possuía a cultura de segurança, a aprimorar seus processos. “Na prática, uma das principais melhoras foi no nosso próprio procedimento, a segurança da cadeia, da informação, em tudo. A cultura interna tomou outro direcionamento”, reporta Homero Vecchi, diretor de Produtos de Valor Agregado da DHL e presidente do CELE (Comitê Estratégico de Logística e Exportação) da Amcham.

O canal de comunicação direto com a Receita que as empresas “ganham”, após a certificação, é o principal responsável por essa evolução. “Quando tem algo que não flui bem no processo, você entra em contato e eles verificam onde ocorre o problema e até dão sugestões de mudança. Alguns entraves vão caindo por conta do canal”, conta. A assessoria da Receita ajuda inclusive em triangulação de operações que envolvem terceiros não certificados. “A gente quer apoio para entender se pode mexer ou não nos procedimentos”, exemplifica.

O canal permite, ainda, o diálogo com a Receita com a finalidade de alteração de regras para o setor, ressaltam os convidados.

Como se inscrever

No rodapé do site da Receita Federal há um ícone com o logotipo da AEO (Authorised Economic Operator), sigla em inglês para Operador Econômico Autorizado. No site (clique aqui), estão as informações gerais do programa e as orientações para requerer a certificação.

O processo é dividido em seis etapas que pedem a descrição de procedimentos da empresa e documentos comprobatórios. Elaine destaca das duas primeiras: a de número um, com 52 perguntas, vai definir se a companhia preenche os requisitos de admissão. A segunda pede uma autoavaliação da empresa, que pode ser respondida por uma equipe interna de auditoria ou por consultoria.

Para fazer o requerimento, é necessário abrir um DDA (dossiê digital de atendimento) em uma unidade física da Receita Federal. Segundo Elaine, a previsão é de que, nos próximos meses, o próprio site do E-CAC (clique aqui E-CAC) forneça o dossiê. Após a aquisição do DDA, a empresa tem 30 dias para enviar o requerimento com as respostas e a documentação das seis etapas.

“Recomendo fazer a autoavaliação antes de abrir o DDA, porque ganha-se tempo para fazer alguma mudança de procedimento necessária, antes de começar a contar o prazo de 30 dias para entregar o pedido”, cita a analista.

A análise da Receita inclui visita técnica para averiguar se os procedimentos de fato são como os relatados nos questionários.

No vídeo e na apresentação que seguem abaixo, é possível saber detalhes das etapas do requerimento, o que elas avaliam e dicas de como solicitar a certificação do OEA.

“A documentação sozinha não significa nada, os processos têm que ocorrer na prática. E a prática sem documentação não é cultura, vai morrer quando o funcionário morrer; ela tem que virar padrão e as pessoas precisam ser treinadas”, declara Elaine.

 

 

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