Regime de drawback tem espaço para crescer quase oito vezes

por marcel_gugoni — publicado 21/03/2012 10h58, última modificação 21/03/2012 10h58
Marcel Gugoni
São Paulo – Diretor da Secex diz que, das 19 mil empresas que exportam no País, 2.500 usam o regime tributário.
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O drawback é considerado um dos melhores sistemas de incentivo tributário para a empresa que compra insumos no mercado interno ou no exterior para uso na produção de bens a serem exportados. Mas, das 19 mil empresas que exportam no País, apenas pouco mais de 2.500 usam a ferramenta, afirma André Marcos Favero, diretor do departamento de Normas e Competitividade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esse regime tem, portanto, espaço para crescer quase dez vezes.

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“A regra do drawback, como ela se apresenta, é clara. A principal questão ainda é a difusão da informação. Em 2010, de 19 mil empresas exportadoras, apenas 2.500 utilizaram esse dispositivo. Há um caminho considerável a avançar. Temos nos deparado com casos práticos de empresas de médio porte que até sabem sobre o drawback, mas não sabem das facilidades de utilizá-lo ou do impacto no fluxo de caixa em termos de ganhos financeiros e operacionais”, afirma Favero, que participou nesta terça-feira (20) do comitê aberto de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo. A reunião debateu o tema “Iniciativa privada e governo federal – Uma parceria no fortalecimento da política de comércio exterior do Brasil”.

Para Favero, o setor exportador precisa urgentemente de integração entre os órgãos reguladores e secretarias que controlam o comércio exterior. E não só isso: há debates para desburocratizar as regras de quem importa pensando em exportar posteriormente e medidas para simplificar o processo de declaração de importação das empresas.

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Em entrevista ao site da Amcham, Favero falou sobre as dificuldades do Brasil para exportar e disse que o governo prepara medidas para desburocratizar e simplificar os processos de comércio exterior. “É interesse lançar essas medidas o quanto antes, inclusive para dar conta da perda de competitividade que as exportações tiveram. Digamos que temos 80% dessas portarias já prontas.”

Veja os principais trechos da entrevista com André Marcos Favero, da Secex:

Amcham: O maior acesso à informação e a simplificação das regras de comércio exterior são apontados como as maiores exigências das empresas atualmente...

André Favero: Vemos que o setor privado se surpreende com a quantidade de mecanismos e medidas que existem. O governo tem que divulgar mais essas medidas. E há um desconhecimento das empresas sobre essas normas e procedimentos. Há uma minuta que está sendo debatida entre os técnicos da Receita Federal e da Secex, que vai ser um ato normativo conjunto entre as duas secretarias. Ainda há elementos técnicos que causam divergência entre os órgãos. É interesse lançar essas medidas o quanto antes, inclusive para dar conta da perda de competitividade que as exportações tiveram, até em relação ao câmbio. Tem critérios que já estão na portaria, mas ainda queremos ouvir a Receita para dialogar. Digamos que temos 80% dessa portaria já prontos.

Amcham: Com regras mais difundidas e acessíveis, qual o potencial de crescimento no uso do drawback?

André Favero: A regra do drawback, como ela se apresenta, já é clara. A principal questão ainda é a difusão da informação. Temos nos deparado com casos práticos de empresas de médio porte que até sabem sobre o drawback, mas não sabem das facilidades de utilizá-lo ou do impacto no fluxo de caixa em termos de ganhos financeiros e operacionais. Dá, sim, para aumentar esse universo de empresas que utilizam o drawback. Em 2010, de 19 mil empresas exportadoras, apenas 2.500 utilizaram esse dispositivo. Há um caminho considerável a avançar. Para isso, não seria necessário simplificar, mas informar. É claro que a simplificação é interessante para tornar o regime mais amigável às empresas.

Amcham: Por que o sr. diz que é importante para as empresas antes importar para depois exportar, tendo em vista que o Brasil está perdendo competitividade e espaço no mercado mundial e que as importações do País estão crescendo?

André Favero: Há uma grande vinculação na importação de insumos e bens intermediários para ser reexportados depois, muitos deles via drawback, inclusive. Os dados que temos da balança comercial mostram que as grandes importadoras são ou estão entre as grandes exportadoras. Há um crescimento do mercado interno do Brasil, que incentiva as importações, mas há também um crescimento das exportações. Veja que em janeiro e fevereiro, a corrente de comércio bateu recordes nos dois meses na comparação com os mesmos meses de 2011, que já haviam sido recordes.

Amcham: O que é a “agenda ofensiva” que o sr. cita?

André Favero: É se basear em um tripé de medidas agressivas de financiamento à exportação, de tributação e de logística e facilitação de comércio. Algumas medidas, como as de tributação, requerem debate, principalmente com a Receita, porque implicam em renúncia de arrecadação. Há elementos de inovação que precisam ser incorporados ao comércio exterior, como o uso de recursos do Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] voltados à melhoria da tecnologia de um produto que nem sempre vai para o exterior. Muitas empresas se contentam com o tamanho e a voracidade do mercado interno, mas elas têm que saber que se voltar ao mercado externo pode ser uma forma de tornar seu produto mais competitivo e de ampliar acessos aos mercados.

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Amcham: Qual é o maior freio ao avanço das empresas brasileiras no mercado global?

André Favero: O primeiro fator é o mercado interno aquecido. Segundo, o câmbio. É difícil falar de políticas de comércio exterior com o câmbio valorizado. A exportação é essencial para uma empresa sobreviver porque a concorrência chega por diversas maneiras e ela vem ao mercado brasileiro justamente atrás desse bom momento. Ainda mais porque a crise nos mercados tradicionais, como Europa e Estados Unidos, torna ou Brasil um lugar ainda mais cobiçado. Todas essas estratégias em que trabalhamos devem servir para que o empresário brasileiro vise à exportação como alternativa e estratégia de sobrevivência ao próprio mercado interno.

Amcham: E o que dizer da China?

André Favero: A China tem seus fatores próprios de competitividade que são resultado de ações macroeconômicas e políticas. O Brasil tem coisas a melhorar e o governo reconhece isso, mas não há o que temer na China. Há, sim, casos muito pontuais em que atuamos para combater, por exemplo, a triangulação para escapar de direitos antidumping de produtos específicos. Mas a China tem padrões de competitividade que o Brasil deveria perseguir. A China é modelo de competitividade no que diz respeito a comércio exterior, como sua agressividade na busca por mercados. Brasil e China duelam na África pelo mercado de serviços de engenharia. O que vemos é que, na China, há financiamentos ao comércio exterior mais agressivos, com juros mais baixos e estímulos às empresas. Essas práticas são normais. E temos que desenvolver esse tipo de política no Brasil.

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