Atividades empresariais paulistas estarão plenamente inseridas no Sped até 2014

por daniela publicado 14/04/2011 12h49, última modificação 14/04/2011 12h49
Daniela Rocha
São Paulo - Previsão é de José Clovis Cabrera, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado.
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São Paulo, Estado responsável por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, terá suas atividades empresariais plenamente inseridas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) em 2014.

A previsão é de José Clovis Cabrera, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado. Ele participou nesta quinta-feira (14/04) do comitê estratégico de Finanças da Amcham-São Paulo.

O Sped, instituído pelo decreto nº 6.022 de 2007, visa promover a atuação integrada dos Fiscos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), padronizando o processo de coleta de dados contábeis e fiscais.

Após a reunião, em entrevista concedida ao site da Amcham, Cabrera explicou os passos da implementação do Sped em SP e quais são os impactos nas operações das companhias e nas atividades do Fisco. Acompanhe:

Amcham: Como está o processo de adequação ao SPED no Estado de São Paulo?
José Clovis Cabrera: O SPED diz respeito a obrigações variadas. Em relação às notas fiscais eletrônicas (NF-e), já temos um espectro amplo de 350 mil empresas obrigadas a utilizá-las no Estado. Quanto ao Conhecimento de transporte eletrônico, o Estado de São Paulo já conta com 520 empresas voluntárias emitindo esses documentos na forma digital. A atividade de transporte intermunicipal e interestadual está sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, desde 2009 também pode beneficiar-se dos documentos na forma eletrônica. Na escrituração fiscal digital (SPED Fiscal), já temos mais de seis mil contribuintes inseridos no Estado de São Paulo e, no caso da escrituração contábil digital (SPED Contábil), já estamos recebendo as informações da Receita Federal do Brasil, que é responsável pela coordenação do projeto em âmbito nacional. No SPED Contábil todos os contribuintes que apresentam declaração de imposto de renda pelo lucro real são obrigados a usar esse sistema desde o ano de 2009.


Amcham: Quando o SPED deverá estar totalmente implementado?
José Clovis Cabrera: Nosso horizonte em São Paulo é ter, até 2014, a massificação plena do SPED Fiscal para as empresas sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA). Hoje já são cerca de 20 mil estabelecimentos obrigados ao SPED Fiscal e, até 2014, haverá uma implantação gradativa a todos os 265 mil contribuintes RPA.
Os contribuintes que devem ficar no final da fila quanto à escrituração eletrônica são as empresas que estão no Simples Nacional (sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte), por estarem sujeitas às obrigações mais simplificadas. Apesar disso, hoje já são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).  A NF-e obriga, atualmente, a totalidade das atividades industriais e de comércio atacadista. Ainda não foi definido o cronograma de ampliação desta obrigatoriedade para os demais contribuintes. Quanto ao CT-e, não há um cronograma estabelecido para o início de seu uso obrigatório, mas já estudamos incluir na obrigatoriedade algumas empresas de transporte já em 2012.


Amcham: O SPED traz vantagens às empresas? Fala-se da economia de papel e até de facilitação na gestão dos negócios...
José Clovis Cabrera:
A grande vantagem é a entrega de informações padronizadas que atendem simultaneamente a diversos fiscos, tanto a Receita Federal do Brasil, quanto as secretarias da Fazenda estaduais e as Prefeituras, o que facilita muito a vida do empresário. Há também economia expressiva nos custos de conformidade ou nos custos despendidos para observar a legislação - até então, são  destinados valores elevados aos cuidados com a geração de dados e guarda desse material, o que faz com que contratem equipes de assessores especificamente para essas atividades. A questão do volume de papel também é considerada importantíssima porque as companhias que geravam muitas notas e livros fiscais necessitavam de verdadeiras estruturas logísticas para manter toda a documentação sob controle. Agora, esse gasto deve diminuir porque os dados, na forma eletrônica, podem ser armazenados e controlados a um custo menor. Acrescente-se que está em estudo pelo Fisco a possibilidade de que, futuramente, a guarda dos documentos eletrônicos não precise mais ficar sob responsabilidade das empresas.


Amcham: De que forma o SPED facilita as atividades do Fisco?
José Clovis Cabrera: Facilita o trabalho por termos acesso a informações chamadas granulares, que vão aos detalhes de cada operação que a empresa faz. Há uma exposição maior das companhias, o que amplia suas responsabilidades no momento de imputarem os dados.


Amcham: Nesse quesito de informações tributárias no ambiente digital, como está o Brasil no cenário global?
José Clovis Cabrera: Existem exemplos interessantes vindos de Chile, México, de alguns países da Europa e até mesmo da Austrália, que já têm avanços notáveis de informações eletrônicas para os Fiscos. O Brasil se destaca na área de imposto de renda, das obrigações federais. Isso está chegando agora aos impostos mais complexos, como o ICMS e segue em ritmo de ampliação. Avalio que o Brasil está em nível bastante avançado no ambiente internacional.