CGU sugere pacote de medidas para regulamentar o lobby no Brasil

publicado 13/09/2019 09h39, última modificação 13/09/2019 10h33
São Paulo – Plataforma de agendas seria uma das soluções para estimular transparência
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Wagner Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União explica Decreto de Agendas para plateia de profissionais de Relações Governamentais

Ainda sem regulamentação no Brasil, o lobby ainda é visto com desconfiança no país justamente pela falta de transparência. Enquanto isso, em muitos países, a prática não é só regulamentada, mas também considerada uma atividade de representação por fornecer, muitas vezes, informações estratégicas aos tomadores de decisão. “O serviço público, por exemplo, ainda não faz nenhuma análise de impacto das regulamentações que ele cria”, acusa o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Sendo assim, a CGU editará um decreto, já pronto, com o intuito de regulamentar a interação entre agentes públicos e privados. Segundo Rosário, o grande diferencial do chamado Decreto de Agendas é o e-Agendas, um sistema único o qual qualquer cidadão poderia acessar e encontrar agendas públicas que incluíssem reuniões com lobistas. “Seria um portal de transparência de agendas públicas num lugar só”, afirma.

A explicação foi dada durante o nosso Comitê Estratégico de Relações Governamentais, na última segunda-feira (26). A ideia é colocar um sistema piloto para rodar em alguns órgãos públicos ainda em novembro desse ano e lança-lo entre maio e junho do ano que vem. O Ministro acredita que a mudança garantirá dados mais qualificados para relações institucionais e governamentais e maior controle social.

PLANO DE AÇÃO

Segundo o Ministro, o Decreto de Agendas tem como objetivo ser um piloto para a apresentação de um projeto de lei nacional que busque a transição para uma relação ética entre os setores público e privado. “Nossa ideia é trabalhar o lobby dentro de uma perspectiva de transparência total”, comenta.

Para isso, a CGU conta com um plano de ação para o combate à corrupção. O chamado Diagnóstico Anticorrupção é dividido em três pilares: prevenção da corrupção, a capacidade de decção do Estado e a capacidade de sanção. As medidas para regulamentação do lobby fazem parte dessa agenda.

O órgão, segundo Rosário, está fazendo uma análise de tudo que o Brasil tem em ações e normas e onde existe problema na atuação. “O Brasil tem normativos bons de conflito de interesses, mas nossa lei só trabalha a questão posterior à saída do cargo público. Nós não temos regras para entradas”, exemplifica.

Além disso, ele comenta que estão sendo levantadas todas as recomendações de órgãos internacionais – como a ONU, OCDE e OEA. “Estamos analisando as recomendações uma por uma para ver o que está em atendido, em andamento e não atendido e a partir daí vamos montar um plano de ação para entregar tudo até o final do governo”, finaliza, lembrando que o plano deve ser concluído até o fim do ano.

O OUTRO LADO

Uma pesquisa conduzida com os nossos associados mostrou que a atual conjuntura política (46%) e a mobilização de interlocutores no poder público (40%) são os maiores desafios no ambiente externo da organização.

A mesma pesquisa também mostrou que 50% das empresas se posicionam favoravelmente à regulamentação da atividade de Relações Institucionais e Governamentais. Apenas 6,67% são contrárias e 43,33% estão de acordo, mas com ressalvas. O não aumento de burocracia e a transparência na condução do processo de regulamentação foram algumas das principais salvaguardas para a atividade de lobby.

Como aspecto prioritário a ser contemplado em uma proposta de regulamentação da profissão, a maioria (86,67%) defende a transparência. Código de conduta (25%), compliance e segurança jurídica (25%) e evitar burocracias (25%) também foram mencionados como questões relevantes à regulamentação das Relações Governamentais.