Com simplificação fiscal, Brasil cresceria 15% a mais, diz Bernard Appy

publicado 16/09/2016 16h15, última modificação 16/09/2016 16h15
São Paulo – Complexidade tributária compromete a eficiência das empresas e desorganiza a produção
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O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário executivo e de política econômica do Ministério da Fazenda, afirmou que a reforma tributária é a que tem mais impacto para o crescimento do país no curto prazo. “O país poderia crescer até 15% a mais nos próximos vinte anos se enfrentar a questão da complexidade tributária”, disse, no 3º Seminário de Produtividade Brasileira da Amcham – São Paulo na sexta-feira (16/9). “No longo prazo, segundo ele, é preciso melhorar a educação para aumentar a eficiência da economia.”

A complexidade da legislação tributária e o alto volume de questionamentos jurídicos estão retirando a capacidade das empresas de aumentar a produtividade e atrair investimentos, de acordo com Appy. “O alto grau de insegurança jurídica derruba o nível de investimento no país e impede que as empresas tenham produtividade, porque elas estão gastando energia com assuntos que não deveriam.”

O economista afirma que o Brasil é um dos países que mais questionam judicialmente decisões sobre dívidas tributárias no mundo. Ele estima que o valor total em contestação chega perto do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, de seis trilhões de reais. “As matérias em litígio tributário estão próximas de cinco trilhões de reais. Desse total, dois trilhões de reais são de créditos podres que não serão recuperados. De litígio ativo, temos três trilhões de reais, o que é metade do PIB do Brasil.”

Dificuldade de calcular e pagar impostos

Além de difícil calcular o valor dos impostos, as empresas têm dificuldade na hora de pagar. Appy usa dados do Banco Mundial para afirmar que o Brasil é o país campeão mundial em tempo gasto para pagar imposto. “São 2600 horas por ano gastas em procedimentos exigidos para o cumprimento das regras.”

A dispersão de produtividade também é causada pela diferenciação de tributação de setores. Há setores pouco produtivos com tributação menor, o que compromete o potencial de crescimento de longo prazo. Na construção civil, por exemplo, o sistema tributário induz a construção de obras com concreto armado do que estruturas pré-fabricadas, que tiveram um processo maior de industrialização. Quanto mais industrializado o bem ou serviço, mais imposto incide, detalha o especialista.

A guerra fiscal entre os estados é outro fator que faz o país investir de forma errada. As empresas montam operações em estados com tributação mais favorável, e não pela localização geográfica que daria mais eficiência produtiva e logística. Os estados estão atraindo empresas que não têm vocação geográfica para estar lá, o que cria ineficiência logística, de acordo com o especialista. “São Paulo dá benefícios fiscais à indústria de moagem de trigo e fabricação de massas, porém o trigo vem do Paraná e Rio Grande do Sul. Por sua vez, o Paraná dá incentivos à indústria automotiva, que é mais forte em São Paulo”, exemplifica o consultor.

A diferença nos regimes especiais de tributação também causa baixa produtividade. Usando o exemplo de um advogado que fatura trinta mil reais por mês, terá um valor líquido de 14,7 mil reais se for empregado de uma empresa, em função da carga tributária desse regime.

Caso ele trabalhe no regime de lucro presumido, os impostos devidos serão bem menores e seu vencimento sobe para 24 mil reais, enquanto que no Simples, terá uma carga tributária ainda mais baixa e receberá 27 mil reais. A diferença de tributação é um estímulo à ociosidade, pois um advogado que não trabalha como empregado pode ficar mais tempo ocioso e ainda receber mais, de acordo com Appy.

Para o especialista, a criação de um imposto de valor agregado (IVA), tributo único cobrado sobre bens e serviços, seria a forma mais equilibrada de tributação e trazer eficiência econômica. O imposto tem alíquota única de cobrança, que incide no destino. “Ele tributa o consumo, e não a produção. O Brasil precisa caminhar para um modelo do tipo IVA, que seja de padrão internacional.”