Complexidade desestimula empresas a usar incentivo à exportação

publicado 28/11/2013 11h36, última modificação 28/11/2013 11h36
São Paulo – Médias e pequenas exportadoras são as mais resistentes ao regime de drawback
complexidade-foto01.jpg-5201.html

Boa parte das médias e pequenas exportadoras brasileiras ainda se sente desconfortável em relação ao uso do drawback – incentivo fiscal que consiste em isenção de impostos federais na importação da matéria-prima que será usada na fabricação de produtos para exportação.

“Muitas vezes, as empresas têm medo de fazer uma operação de drawback, por causa da Receita Federal. Por isso, acho importante realizar palestras e ter vários meios de se comunicar com o público, para que cada vez mais empresas sintam segurança em usar o regime”, disse Marcos Claro, analista de comércio exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

É comum ver empresas se sentirem inseguras na hora de calcular os impostos decorrentes do regime. Em muitos casos, a Receita Federal pode usar critérios próprios para a apuração tributária, divergindo do cálculo das empresas e multando-as por isso. Claro participou do workshop de Drawback da Amcham-São Paulo na quarta-feira (27/11), e disse que o drawback é uma ferramenta importante para dar competitividade aos exportadores.

“Há espaço para aumento”, afirma o analista, que mencionou dados do MDIC apontando que o total de operações de drawback em 2012 foi de US$ 54,8 bilhões. O montante representa 22,6% dos US$ 242,5 bilhões de artigos brasileiros exportados no período em questão.

Ainda de acordo com o ministério, os segmentos industriais que mais acionaram o drawback em 2012 foram: Minérios (US$ 8,3 bilhões de exportações), Ferro e Aço (US$ 6,6 bilhões), Veículos e autopeças (US$ 4,6 bilhões).

As Aeronaves e suas partes vêm em seguida, com vendas externas de US$ 4,6 bilhões, Máquinas mecânicas (US$ 3,9 bilhões), Carnes e miudezas (US$ 3,6 bilhões) e demais capítulos (US$ 21,3 bilhões).

Amcham apoia uso do drawback

Em 2012, a Amcham apresentou um conjunto de propostas para simplificar e promover o maior uso do drawback. A ideia é aprimorar o mecanismo, de forma a elevar a competitividade das empresas exportadoras brasileiras.

“O drawback é aceito pela OMC (Organização Mundial do Comércio)”, explica Claro. “Ele não é considerado subsídio, mas estímulo à importação e aumenta a competitividade nacional, fazendo com que o produtor não seja onerado ao buscar insumo estrangeiro”, acrescenta o analista.

As sugestões foram extraídas de pesquisas e debates com empresas associadas da Amcham, que usam o incentivo em sua cadeia produtiva. As sugestões já foram encaminhadas à Secex – Secretaria de Comércio Exterior –, em Brasília.

As propostas foram divididas em dois eixos: acesso à informação e simplificação de procedimentos. No que se refere às informações, defende-se a necessidade de treinar e capacitar mão de obra para o setor privado como um dos primeiros passos para avanços.

Outros pontos são a criação de um simulador online para operações de drawback, que permita às companhias calcular os benefícios que obteriam com o uso do sistema, e a elaboração de textos claros e manuais de operação com instruções detalhadas.

“Há um entendimento de que, para se atingir um maior número de empresas que utilizem do sistema de drawback, seria necessário haver uma maior divulgação da ferramenta e seu funcionamento por parte dos técnicos da Secex”, explica o documento da Amcham.