Confira na íntegra o discurso do presidente Michel Temer na Amcham

publicado 21/03/2017 10h19, última modificação 21/03/2017 10h19
São Paulo – Na cerimônia de posse do Conselho da Amcham, Temer destacou importância das reformas do governo para retomada da economia
michel-temer-2642.html

“Quero cumprimentar o Hélio Magalhães, presidente do Conselho de Administração da Amcham,
O Antonio Imbassahy, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,
O Luiz Pasquotto, vice-presidente do Conselho de Administração,
A senhora Deborah Vieitas,
O senhor Ricardo Zuniga, cônsul-geral dos Estados Unidos.
Cumprimentar todos os senhores e as senhoras membros da administração da AMCHAM, especialmente aqueles que neste momento tomaram posse.

E eu começo dizendo que, na verdade, o Hélio fez o meu discurso, quando ele reproduziu praticamente tudo aquilo que nós já fizemos até o presente momento, aquilo era basicamente o teor do meu discurso.

Mas deu-me, imediatamente, uma grande alegria cívica. Porque isto vem a significar que as pessoas acompanham o trabalho do governo. Verificam o que o governo está fazendo. E por isto é que eu, com muita satisfação, compareço a esta Câmara de Comércio Americana. E no momento importante, que é o momento da renovação do conselho da direção desta Câmara, que tem muitíssimos anos E que, nestes muitíssimos anos, se dedica a aproximar os brasileiros e os americanos.

Já foi dito aqui, que está é a maior Câmara de Comércio brasileira fora dos Estados Unidos. E, para nós, é uma grande satisfação. Os senhores sabem, as senhoras, que as duas maiores democracias da América, Brasil e Estados Unidos, possuem relações maduras e densas.

Eu confesso, eu sou advogado, e fui professor de direito constitucional, e claro que me inspirava sempre nos acontecimentos, digamos, jurídicos dos Estados Unidos. A Constituição de 1787, Constituição Americana, foi sempre um paradigma, um exemplo, para a democracia do mundo. Tendo em vista que, sendo uma Constituição principiológica, ela deu os fundamentos das democracias nos vários países do mundo, inclusive do Brasil.

Toda vez que nós aqui queremos invocar os princípios sacrossantos dos direitos individuais, direitos humanos, as liberdades mais evidentes da democracia, como a liberdade de imprensa, liberdade de informação, a liberdade de associação, a igualdade de gêneros, a igualdade de todos. Hoje, aliás, a Constituição brasileira evoluiu tanto que não diz mais que todos são iguais perante a lei, mas os homens e mulheres são iguais em direitos e deveres.

E tudo isso, é muito fruto da inspiração dos doutrinadores americanos, desde o momento que Madison, John Jay, Jefferson começaram a publicar artigos sobre, com título, depois reunidos no título “Federalista”, para sair de 1776 e para a convenção de Filadélfia em 1787, e criar a federação norte americana. Então, nós temos consciência que nós todos devemos trabalhar juntos para criar, não só sólidas bases democráticas, mas para criar empregos no Brasil, não é?

Eu até, foi mencionado que eu mantive pela segunda vez uma conversa com o presidente Trump, e que foi muito produtiva. E ambos concordamos em levar adiante uma agenda de crescimento. Tanto que sua excelência, logo disse: “Temos logo que fazer uma reunião aqui nos Estados Unidos, outra no Brasil, entre empresários brasileiros e empresários americanos”. O que interessa a todos nós brasileiros e naturalmente interessa aos Estados Unidos da América.

Não é sem razão que nós estamos reduzindo fundamentalmente a burocracia no comércio, na indústria, na agricultura, não é? Porque nosso objetivo é criar condições para que brasileiros e americanos possam fazer negócios e desatar nós que ainda possam persistir. E desatar nós, convenhamos, é também o que nós estamos fazendo no Brasil.

Uma que foi dito fazemos reformas, até digo eu, corajosas, para que o Brasil volte a crescer. Por isso que a mensagem que eu trago, é sempre uma mensagem de confiança. Porque, afinal, o Brasil está voltando para o rumo certo. E, muito a propósito, eu não poderia deixar de mencionar o episódio da carne brasileira.

Ontem ainda, eu me reuni, fiz várias reuniões em Brasília. Primeiros com os ministros das áreas envolvidas nessa matéria, depois com as associações dos produtores de carne da mais variada espécie. E ao depois com os embaixadores dos países que importam a carne brasileira. E terminamos até, muito fraternalmente, comendo todos juntos um churrasco, na noite de ontem. Que foi muito apreciado por todos os representantes dos países que lá se achavam.

Eu quero esclarecer mais uma vez, algo que esclarecemos no dia de ontem. Eu e uso números para tanto, não é? Acho importante, se me permitem, tratar desse assunto, porque Estados Unidos também é um importador da carne brasileira. Nós temos empresas brasileiras sediadas nos Estados Unidos, frigoríficos brasileiros lá estabelecidos.

Mas vejam, vou dar números que espantam qualquer dúvida. Nós temos aqui 4.850 plantas, mais ou menos, de frigoríficos no Brasil. Ora, só três frigoríficos, três plantas é que foram interditadas, e além das três, mais 18, 19, serão investigadas. Isso em um total, volto a dizer de 4.800 e tantas plantas atinentes a essa área.
E ademais disso, convenhamos, o Ministério da Agricultura, tem 11,3 mil servidores, tem 30 e poucos servidores que estão envolvidos. E, portanto, serão investigados. Não significa que já estejam pré condenados, mas estão sendo investigados. Portanto, em número diminuto, não é?

E até ontem, interessante, eu dava um dado muito importante. Nós exportamos nesses seis meses,184 mil partidas de carne in natura para os vários países [esta parte do discurso foi corrigida posteriormente pela Comunicação da presidência. O número correto seria 853 mil partidas de produtos de origem animal]. E, deste montante - eu acho que o número é este, se não for maior, não é? - Apenas 184 receberam alguma observação burocrática. E não era exatamente observação sanitária. Uma ou outra poderá ter sido, mas a grande maioria era um problema de certificação, de documentação, e nada mais do que isso. Porque nós temos na verdade, sistemas rigorosíssimos de avaliação sanitária aqui no Brasil. Primeiro ponto.

Segundo ponto. Também sabemos que quando o produto chega no país estrangeiro, em muitos deles há uma nova inspeção, não é? Que é para validar a inspeção feita aqui no Brasil. Por isso eu quero salientar esse ponto, tendo em vista que o agronegócio para nós do Brasil é uma coisa importantíssima, e não pode ser desvalorizado por um pequeno lucro. Uma coisa que será menor, apurável, fiscalizado, punível, se for o caso, mas não pode comprometer todo o sistema que nós montamos ao longo dos anos.

Exportamos para mais de 150 países e evidentemente, para obter este número, nós trabalhamos muito tempo, os vários governos, não é apenas evidentemente o meu governo. Mas, ao longo do tempo, os governos trabalharam e os produtores também se movimentaram juntos aos países para obter comércio, enfim, mercado para esta produção.

E, portanto, eu estou tratando desse assunto porque é um assunto mais ou menos do dia, ou de ontem, pelo menos, e se Deus quiser vai terminar muito bem.
Então, digo eu, nós estamos fazendo essas reformas, há uma percepção de que o Brasil está melhorando na economia, está melhorando em vários setores. E esta não é uma avaliação do governo, mas de agências internacionais de risco. Que se orientam, saibam os senhores, por padrões rigorosíssimos.

Os senhores vejam que a Agência Moody’s, muito recentemente, nos tirou da classificação negativa para classificação estável. Nós tínhamos 570 pontos negativos, quando agora estamos com menos de 300 pontos negativos.

Isto tudo, meus senhores e minhas senhoras, em menos de dez meses, se tanto de governo. Vai significar que, ao longo do tempo, não é improvável que nós alcançamos uma numeração que já nos permita retomar o chamado grau de investimento, que é importantíssimo para o Brasil.

Tudo isso, eu confesso a vocês, nós fazemos tendo em vista o emprego, porque nós temos milhões de desempregados no nosso País. E nós sabemos que, pouco a pouco, isso vai sendo retomado. Deu-se, por exemplo, um respiro, agora no mês de fevereiro, quando se abriram 35,6 mil vagas, mais ou menos, que é o primeiro momento, é o primeiro passo. Nós mesmos esperávamos que isso só viesse acontecer no segundo semestre. Mas começou a acontecer agora, o tópico da inflação, que foi mencionado pelo presidente Hélio, nós não esperávamos, também, que caísse tão rapidamente. Nós estávamos com 10,70 [%] de inflação prevista para o ano, terminamos com 6,29 [%], portanto abaixo do teto da meta que era 6,50 [%], e agora está em 5 ponto qualquer coisa. A significar que, ao longo do ano, muito possivelmente nós estejamos abaixo dos 4,5% que é o centro da meta, o que significa uma credibilidade acentuada que o Brasil está recuperando. E até ressalto que esses 35 mil... 36 mil novos empregos, positivos, é a primeira vez que isso acontece em 22 meses. 22 meses sem nenhuma... só dados negativos.

E só para mostrar também a credibilidade internacional -, eu vou aproveitar viu Hélio, para contar um pouco das coisas aqui, para também entusiasmar a todos os senhores e as senhoras. Nós botamos quatro aeroportos agora para a concessão. A primeira notícia é de que não haveria licitantes. Houve licitantes e ainda houve um ágio extraordinário nessas licitações. Há tempos atrás, fizemos a CELG, a Companhia de Energia de Goiás, e também com um ágio também extraordinário. Muito recentemente aqui o governador Geraldo Alckmin colocou uma das suas empresas para concessão, também com grande licitantes e com um ágio extraordinário.

Eu digo isso para revelar que isso tudo está dando um certo otimismo para o nosso País. E nós estamos apenas começando. E para começar, o que que nós fizemos? Eu digo sempre, nós estabelecemos o diálogo como fundamento do governo. Diálogo com o Congresso Nacional, diálogo com a sociedade, não é? E é exatamente fruto desse diálogo com o Congresso Nacional, que nós estamos conseguindo aprovar questões que não são facilmente aprováveis. Mas, na verdade, com o apoio do Congresso Nacional. E na democracia presidencial, é assim; você governa o executivo com o apoio do legislativo, não é?

E, vejam, que mesmo o teto de gastos públicos, por exemplo, quem é que teria coragem lá atrás em falar em redução dos gastos públicos? A tendência eram as chamadas medidas populistas, que são diferentes das medidas populares. As populistas são aquelas praticadas para ter o efeito imediato, mas irresponsáveis, porque ao depois criam problemas para economia brasileira. As populares são aquelas que levam algum tempo para serem reconhecidas porque são em benefício do país, em benefício do povo e só ali adiante que são reconhecidas. Nós não tomamos medidas populistas. Nós temos absoluta convicção de que nós tomamos medidas populares, com vistas à tranquilidade, ao desenvolvimento, à prosperidade do povo brasileiro.

Então controlamos os gastos, que é uma coisa difícil. Nós fizemos e tivemos apoio do Congresso Nacional. Essas medidas, o controle dos gastos, convenhamos, a própria ideia agora da reforma, da readequação trabalhista, que nós conseguimos mandar um projeto depois de um diálogo - aqui volta a palavra chave do governo -, de um diálogo entre as centrais sindicais e os empresários. Ajustamos um projeto que já foi remetido ao Congresso Nacional, que é fruto desse diálogo. Como é lei ordinária, eu suponho, portanto com quórum menos qualificado do que o quórum necessário para as emendas constitucionais, eu suponho que logo será aprovada essa readequação trabalhista.

Os senhores vejam uma coisa curiosa. Este projeto, na verdade, ele estabelece algumas regras que dependem da vontade do empregador e do empregado. Da associação de empregados e empregadores. E, na verdade, muitas vezes se fala do acordado sobre o legislado, esticamos o prazo dos contratos temporários, e outros tantos temas que estão neste projeto.

Mas há poucos dias, ainda revendo a Constituição - eu costumo dizer que a Constituição resolve tudo, não há problema que você coloque que a Constituição não resolve. Quando você vai lá ao capítulo dos direitos sociais, direitos dos empregados, portanto, dos trabalhadores, você verifica um elenco de mais de 30 e tantos dispositivos, que arrolam os direitos sociais. Entre eles está, no inciso 10 precisamente, o chamado reconhecimento - é esta expressão, a dicção correta da Constituição -, é o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

E interessante, quando você vai fazer a interpretação sistêmica desse dispositivo, você não vai dizer que vai fazer um acordo de vontades entre as associações de empregados e associações de empresários para repetir o que já está lá elencado em trinta e tantos parágrafos. Aquilo vai significar o seguinte: a Constituição deu às partes a possibilidade de fazer prevalecer a sua vontade em face daquilo que está legislado.

Então, quando nós mandamos esse projeto para lá, presidente Hélio, para o Congresso, nós estamos apenas regulamentando esse dispositivo constitucional. Isto faz parte, digo eu, do chamado ajuste fiscal. Como faz parte do ajuste fiscal a revisão do sistema previdenciário no País. Nós sabemos que há - em primeiro lugar eu quero dizer que há uma desigualdade de tratamento entre os trabalhadores em geral e outros setores que também colaboram, contribuem para a Previdência. O que nós estamos fazendo é igualar esses setores, estamos parificando os vários setores para dizer: “Olha aqui todo mundo se aposenta com a mesma idade. Todos vão ter os mesmos privilégios ou não privilégios, mas não haverá mais privilégio para um do que privilégio para outro”. A não ser em situações especialíssimas que envolvam uma análise mais apurada.

Nós mandamos esse projeto da Previdência para o Congresso Nacional - o Congresso é o senhor desta matéria agora, porque lá que se dará o debate, isto é fruto até de uma emenda, de uma proposta de emenda à Constituição. Portanto independerá de aprovação do Executivo, porque promulga-se no próprio Congresso Nacional.

Mas nós temos a convicção de que os congressistas, nossos companheiros congressistas, têm ciência, noção, ideia, muito sólida da necessidade de fazer um ajustamento na Previdência, como fizeram todos os demais países. São pouquíssimos os países, pouquíssimos mesmo, os países que não têm uma idade mínima para aposentadoria. Então, esta parificação, ajuda no controle das contas públicas E isto é que nós estamos trabalhando.

Então vejam que eu mencionei aqui três projetos que visam a estabilização econômica do País, de um lado, de outro lado, a equalização, a parificação entre as várias categorias de trabalhadores públicos, privados, políticos, etc. Todos também entram na mesma regra e visam a estabilizar a economia no País. Para que? Para atender um outro princípio constitucional brasileiro, que é princípio incentivador da iniciativa privada, que os senhores, os senhores trabalham nessa área. A iniciativa privada é um pressuposto constitucional, não é? Para que? Para que a iniciativa privada prosperando, é aí que gera emprego. Não há como gerar emprego sem a iniciativa privada não prosperar, não é verdade? Emprego na indústria, no comércio, na agricultura, no agronegócio, onde seja... Quanto mais ela se expande, mais geram empregos. E nós precisamos, meus senhores, minhas senhoras, de 12 milhões de empregos, mais de 12 milhões de empregos, no nosso País. Por isso que queremos incentivá-los a investir. Por isso que, na conversa com o presidente Trump, nós falamos “vamos incentivar as nossas relações comerciais, industriais, porque o nosso objetivo é exatamente o emprego”. Que é nossa prioridade número um, não é?

E essas medidas fiscais, elas vão direto à raiz da recessão. Nós pegamos o País numa recessão, já foi dito aqui, muito intensa e precisamos combatê-la. E, ao combatê-la, nós sabemos o desemprego será combatido mais a diante. Porque neste primeiro momento, sem embargo de termos tido quase 36 mil vagas abertas e preenchidas, também há nas empresas uma certa margem de quem, digamos, deixou muitos empregados lá. Portanto, é preciso utilizar essa área que ainda está ociosa, digamos assim, para logo depois restaurar o emprego.

Nós queremos, portanto, facilitar de um lado a vida do trabalhador, sem dúvida alguma. Nós temos ciência e consciência e aí entra a chamada agenda social. Porque o Brasil ainda é um País com muita pobreza, ainda tem, não é? Nós precisamos estar atentos a isso. Não é sem razão, que nós mantemos programas tais como Bolsa Família. Até convenhamos fizemos uma readequação de 12,5%, uma valorização que há muito tempo não se fazia. Nós estamos agora, para este ano, nós temos um orçamento - isto interessa muito à construção civil, de um lado, mas interessa também aos mais carentes. Nós temos orçamento para construir 600 mil casas no programa Casa para Todos, Minha Casa Minha Vida. Nós temos 600 mil construções neste ano. De um lado, digo eu, incentiva a construção civil, de outro lado atende às questões de natureza social.

E tudo isso, meus amigos, amparado pela Constituição Federal. As pessoas não se dão conta disso, mas o fato é que a Constituição garante temas que às vezes parece etéreos, mas não são. Por exemplo, o direito à alimentação, que é a história do Bolsa Família; e o direito à moradia, que é a história do Casa para Todos. São questões que estão estabelecidas na Constituição.

Tudo isso, meus amigos, é o esforço para reerguer a economia brasileira. Fiz brevíssimo relato aqui, se eu quisesse me alongar eu relembraria o caso da obrigatoriedade da Petrobras participar com 30% em todo em todo e qualquer empreendimento, que era algo que manietava, digamos assim, a Petrobras. Nós cuidamos de aprovar no Congresso Nacional a desobrigação deste fato. A Petrobras entra quando achar que vale a pena. Porque é uma empresa que vai agir empresarialmente. E com isso nós abrimos enormemente o mercado. Aliás, não é sem razão, que a Petrobras, que há um ano e meio atrás, dois anos, era considerada quase uma palavra feia, para não dizer outra coisa, hoje tem 145% do valor de mercado aumentado. A Eletrobras igualmente, Hélio, aumentou o seu valor de mercado em mais de 200%; o Banco do Brasil em mais de 98%. O que significa isso? Significa confiança, que pouco a pouco vai sendo retomada.

Eu espero que, aqui nesta casa, os senhores que são empreendedores, são empresários, acompanham como o Hélio demonstrou, Hélio e Pasquotto, demonstraram aqui no seu discurso, e a doutora também assim evidenciou com os prêmios que deu. Nós sabemos que os senhores acompanham tudo. E, ao acompanharem, devem confiar no Brasil. E confiar que nós vamos crescer. Mas nós só vamos crescer se os senhores investirem, se os senhores disserem: “Vamos confiar, vamos investir”. Porque só a palavra não basta o que é importante é a execução daquilo que a palavra encerra.

Então, eu, digamos assim, se me permite, eu conclamo aos senhores neste dia festivo e que o Conselho toma posse, um novo Conselho, que os senhores estejam voltados para esta interação Brasil Estados Unidos, e especialmente investindo, naturalmente para ter lucro, mas gerando empregos no nosso País. Eu posso dizer sem medo de errar: o Brasil tem rumo. Quem aposta no Brasil, vai ganhar.

Muito obrigado"