Conselheiro da Anatel diz que agência se reformula e estimula organização política do setor de telecomunicação

por simei_morais — publicado 28/03/2013 11h32, última modificação 28/03/2013 11h32
São Paulo – Para Marcelo Bechara, setor deve ter mais peso na formulação de políticas públicas.
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Painel com representantes da cadeia de telecomunicações, realizado nesta quarta-feira (27/03) pela Amcham-São Paulo como parte do seminário Competitividade Setorial – Telecomunicações, discutiu grandes desafios do setor, passando por tributação, custos, regulamentação e mão de obra.

Marcelo Bechara, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), integrou o debate e comentou ações que a agência e o governo federal vêm tomando. Ele também estimulou uma maior organização política da cadeia de Telecom para garantir avanços.

Leia mais: Setor de telecomunicações enfrenta desafios em custos, regulação, mão de obra e carga tributária

O conselheiro aponta que a gestão Dilma Rousseff mudou o foco com que o governo vê as telecomunicações e as inseriu no escopo de infraestrutura. Em função disso e da evolução do mercado, a Anatel elabora uma reestruturação geral de seus processos e serviços, cuja deliberação final será em abril.

Segundo Bechara, a agência vem desenvolvendo uma nova visão sobre as regulamentações. “Estamos chegando a uma nova era de falar em desregulamentação. A própria Anatel reconhece que há muita regulamentação”, afirma. Bechara explica que algumas precisam ser revistas ou suspensas, assim como pode haver necessidade de criar outras. “É como um remédio, que se aplica para um fim”, compara.

Como exemplo dessas mudanças no âmbito da Anatel, ele cita as consultas públicas em aberto sobre TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), que podem substituir multas por investimentos no setor, e sobre a cobrança única de serviços vendidos pelas operadoras em pacotes, englobando itens como telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.

Ele ainda acrescenta a consulta pública sobre a abertura da faixa de 700 Mhtz, que será destinada à tecnologia 4G. O leilão deverá ser realizado no começo de 2014. “Toda e qualquer decisão da agência, hoje, tem foco na banda larga”, declara.

Dores do desenvolvimento

Para Bechara, algumas questões que hoje atravancam as telecomunicações são semelhantes às que recaem sobre outros setores, perante o desenvolvimento econômico por que passa o País. “Não é um fenômeno de Telecom. É a dor do crescimento, e todos os setores têm enfrentado”, cita.

Estariam no escopo dessa dor, por exemplo, o déficit de mão de obra, o peso da tributação, as preocupações com a demanda por tráfego de dados em grandes eventos internacionais e as regulamentações sobre áreas como o compartilhamento de infraestrutura.

Para ajudar a enfrentar o quadro de falta de profissionais qualificados, ele cita que o governo federal, que já disponibiliza o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), vai oferecer, a partir de 2014, o Fies Empresa, específico para que companhias invistam na capacitação de seus colaboradores.

O conselheiro da Anatel afirma ainda que o maior peso da carga tributária que incide sobre o setor se deve ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. “O que o governo federal pode fazer é estimular o diálogo, mas é algo para ser debatido com os secretários de Fazenda de cada estado”, analisa.

Em relação aos grandes eventos internacionais, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que demandarão tecnologia 4G disponível nas cidades-sede (no primeiro caso, já neste ano), Bechara avalia que o Brasil vai conseguir responder aos desafios. “Precisamos ver o legado que esse processo vai deixar ao País. Só estamos abrindo 4G porque teremos os eventos”, ressalta. Ele lembra, no entanto, como exemplo de que dificuldades podem ocorrer, que os organizadores das Olimpíadas de Londres, em 2012, chegaram a pedir ao público presente nas competições que cessasse o envio de fotos e vídeos direto dos estádios para descongestionar a rede.

Marcelo Bechara ressalta que há necessidade de mudanças para o setor também no nível legislativo, que foge à alçada da agência. Para ele, a Lei Geral de Telecomunicações, aprovada pelo Congresso em 1997, está obsoleta. “Ela tem foco ainda em telefonia fixa”, comenta. O problema é a demora que uma nova lei geral levará para tramitar no Congresso, não menos de um ano e meio, aponta o conselheiro da Anatel.

Estímulo a uma maior atuação política do setor

Bechara defendeu também que o setor se organize politicamente para atuar tanto na capacitação de seus profissionais quanto no relacionamento com governos.

“Um setor que representa 5% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional deveria estar mais bem organizado e ter papel mais importante na formulação de políticas. O setor público é, a princípio, sempre mais lento do que o produtivo. Mas a indústria, por exemplo, consegue, por meio do Sistema S, reverter receitas pagas em formação de mão de obra para indústria de base”, diz.

De acordo com Bechara, o setor de Telecom organizado poderia influenciar de forma positiva também o marco civil da internet, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele avalia que as discussões sobre a proposta de regulamentação colocaram de lado a proposta da agência. “O setor deixou que chegasse a esse ponto e continuará a perder espaço se não tiver atuação forte na formulação de políticas públicas”, pondera.