Criar regulação de qualidade no Brasil exige mecanismos eficientes de consulta e engajamento do empresariado, indica consultora

por andre_inohara — publicado 24/01/2013 17h27, última modificação 24/01/2013 17h27
São Paulo – Em workshop sobre qualidade regulatória promovido pela Amcham, especialistas apontam a Análise de Impacto Regulatório (AIR) como método mais eficaz para envolver públicos chave na criação de regras que estimulem a competitividade.
delia_e_lorenzo_195.jpg

Exemplos bem-sucedidos de regulação internacional começam a ser replicados no Brasil. Para atualizar, unificar e criar normas regulatórias, o governo está estimulando a adoção de uma ferramenta de gestão chamada de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nas agências reguladoras e outras entidades públicas ligadas à formulação de normas.

“O empresariado é parceiro chave para esse processo de regulação. Mas, tão importante quanto participar, é preciso que as empresas se envolvam nas abordagens do novo modelo regulatório”, disse a consultora Delia Rodrigo, diretora da AllioRodrigo Consulting.

Veja aqui quais são as vantagens de ser sócio da Amcham

Não basta participar. Para criar regras modernas e pró-competitividade, é preciso fazer isso de modo integrado. “Problemas regulatórios são sistêmicos. É necessário, portanto, identificar as questões que mais afetam os negócios ou as áreas de que o empresariado mais reclama e tentar focar nelas”, afirma.

A consultora foi uma das palestrantes do workshop ‘Building bridges: regulatory reform and business in Brazil’, organizado pela Amcham em parceria com o PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação).

O PRO-REG é um órgão da Casa Civil da Presidência da República, criado em 2008 para melhorar a qualidade da regulação por meio da capacitação de pessoal e consolidar a autonomia decisória das agências reguladoras. O seminário aconteceu na Amcham-São Paulo no início desta semana (22 e 23/01) e ocorre em Brasília nestas quinta e sexta (24 e 25/01). 

Leia mais: Amcham apoia qualificação e modernização das agências reguladoras e promove seminário sobre melhoria da regulação

A AIR

Metodologia bastante conhecida nos governos dos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a AIR, em linhas gerais, consiste em um modelo transparente e racional para aproveitar as opiniões do setor privado no processo de formulação de normas regulatórias.

Desde 2005, a ferramenta se tornou mais conhecida em outros países e vem sendo cada vez mais aplicada nos países emergentes, conforme estatísticas da OCDE de 2009. Cerca de 16 países dessa natureza aplicavam essa metodologia naquele ano em algum órgão público, enquanto que 25 das 32 nações membros se utilizavam dessa ferramenta, cuja adoção começou em 1971.

Como consultora especialista de AIR, Delia disse que a ferramenta foi apresentada a oito agências reguladoras federais brasileiras. Sua empresa ajudou a implantar projetos piloto de AIR na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Leia mais: Reformulada, Anvisa disponibiliza agenda de discussões para melhorar qualidade regulatória

Além de dar mais racionalidade e agilidade no complexo ordenamento jurídico que regula os negócios, a AIR também estimula um envolvimento maior da iniciativa privada, setor que demanda regras mais modernas e favoráveis à competitividade.

A AIR é um mecanismo muito eficiente para envolver a sociedade nas discussões que servirão de base para a criação de políticas regulatórias, pois é mais abrangente que o formato de consultas públicas, opina a consultora.

A metodologia de AIR se constitui de processos gerenciais que envolvem a participação dos empresários desde a etapa inicial de criação de uma norma até a necessidade de revisão de uma regra já existente, para eventual atualização. “É um processo contínuo”, afirma Delia.

Como ferramenta, o AIR ajuda a formular regras racionais e atualizadas, pois sua elaboração tem que ser feita com base em informações que abrangem quais opções regulatórias surgiriam, a melhor relação custo-benefício e sinergias operacionais.

Participação privada ativa

A participação do setor privado pode ser feita via associações, para que seja mais integrada, mas tem que ser de forma ativa, recomenda a consultora. “As empresas precisam se preparar para fornecer informações e dados valiosos, estar presentes em todas as fases do processo e sempre pedir feedback das instituições envolvidas”, detalha Delia.

Lorenzo Allio, diretor da AllioRodrigo Consulting, lembra que a criar regulação envolve uma série de estratégias. “As ferramentas de AIR e consulta pública estão interligadas e são importantes”, exemplifica.

O mais importante é envolver o setor privado. “De qualquer forma, são as empresas que forçarão as reformas. Elas precisam ser ativas nesse processo porque eles são aquelas que, no final, serão afetadas pela regulação”, afirma Delia.