Déficit anormal na geração de energia gera debate sobre mudança na regulação

publicado 03/12/2014 15h00, última modificação 03/12/2014 15h00
São Paulo – Setor deve fechar ano com prejuízo de R$ 20 bilhões por fatores considerados ‘extraordinários’
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A série de crises que têm recaído sobre as hidrelétricas está suscitando a discussão por alterações na regulação. Integrantes do setor avaliam que há fatores “extraordinários”, não previstos, que devem ser considerados num novo desenho das regras.

“No direito, desenvolveu-se a visão de que o pacto deve ser observado com todos os riscos ordinários, mas que não tenha que suportar os riscos extraordinários e não tenham possibilidade de se proteger dos efeitos”, cita David Waltenberg, advogado especializado na área, durante o comitê aberto de Energia da Amcham – São Paulo, terça-feira 02/12 (confira aqui a apresentação completa).

Também participaram do comitê Ricardo Cyrino, diretor de Gestão e Comercialização de Energia da AES Eletropaulo (confira aqui a apresentação completa), e Dorel Ramos, consultor e professor da USP.

“O contrato é mantido desde que as condições de contorno continuem, mas à medida que ocorram fatos extraordinários e essas condições se modifiquem, cabe revê-lo”, complementa Waltenberg.

Um desses fatores, na opinião do advogado, é o prejuízo diante da crise hídrica e as políticas adotadas em consequência. Segundo o advogado, o sistema é hidro-térmico, então as condições teriam que ter abrangência consoante, considerando o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. “É necessário um amplo debate setorial de redefinição de rumos como houve em 2003, quando a atual presidente, Dilma Rousseff, era ministra de Minas e Energia”, defende.

A estimativa é de que o setor tenha prejuízo de R$ 20 bilhões, em 2014, devido à crise hidrológica, calcula Dorel Ramos. “O gerador tem contrato para atender e, se gera energia compatível com contrato, não tem que comprar de ninguém. Mas com a escassez, teve que comprar no mercado de curto prazo, que encareceu o preço”, comenta.

A situação hidrológica acelera a necessidade do debate, mas a questão começou há pelo menos dois anos, com a MP 579, que reformulou regras de concessão de geração de energia elétrica, observa Ricardo Cyrino, diretor de Gestão e Comercialização de Energia da AES Eletropaulo. “Foi uma mudança tempestiva que desarranjou o setor”, diz.

“O MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) foi concebido com uma matriz diferente do que se tem hoje. Acreditamos que seja possível melhorar o MRE, para que ele deixe de ser apenas mecanismo de compartilhamento de risco, mas tenha componente de mitigação de risco hidrológico”, sugere.

A seguir, a íntegra das apresentações de David Waltenberg e  Ricardo Cyrino no comitê aberto de Energia da Amcham – São Paulo, realizado na terça-feira (02/12):