Em evento da Amcham, em Washington, Rodrigo Maia defende agenda de reforma do Estado

publicado 19/01/2018 07h10, última modificação 19/01/2018 10h08
Presidente da Câmara dos Deputados participou de evento, em parceria com o Brazil-US Business Council, reafirmando a prioridade de votação da reforma da Previdência e também citou temas como a modernização das agências reguladoras e novas regras de licenciamento ambiental

Maior Câmara Americana, entre 114 existentes fora dos EUA, a Amcham Brasil é, há 99 anos, o ponto de conexão e diálogo público-privado para temas da agenda bilateral Brasil-Estados Unidos. Durante à visita oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Amcham promoveu, em Washington, encontro exclusivo com cerca de 30 empresários e executivos.

O encontro realizado nesta terça-feira (16/1), em parceria com o Brazil-US Business Council e a US Chamber, debateu a agenda de reformas em curso no País, posicionando empresas e investidores americanos sobre a agenda política e legislativa brasileira em 2108. Reunindo também o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, e as CEO’s da Amcham Brasil, Deborah Vieitas, e do Brazil-U.S. Business Council, Cássia Carvalho, o evento debateu iniciativas para melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a relação bilateral em aspectos comerciais, regulatório e parlamentar.

As reformas em 2017

Em 2017, o Congresso brasileiro desempenhou um papel fundamental na melhoria do ambiente de negócios. A aprovação da reforma trabalhista, a validação de incentivos fiscais a nível estadual e os quadros regulatórios revisados para vários setores são exemplos de articulações bem sucedidas. A Amcham Brasil desempenhou papel importante na discussão dessas propostas no âmbito empresarial. Em março de 2017, a entidade recebeu o presidente da República, Michel Temer, e Rodrigo Maia, debatendo a agenda de reformas e ações de para avançar em competitividade e produtividade no País. A agenda de propostas da Amcham Brasil seguiram ao longo do ano dentro das iniciativas do programa “+Competitividade Brasil”.

Há mais desafios para 2018

Em Washington, o presidente da Câmara anunciou as prioridades de votação na Casa em 2018, com destaque para a reforma da Previdência. Maia frisou que tem focado em uma agenda de reforma do Estado e de regulamentações que garantam segurança jurídica para os investimentos privados. Ressaltou ainda que as eleições de 2018 serão as primeiras sob as novas regras que reduziram de 90 para 45 dias o período de campanha eleitoral, o que vai permitir maior dedicação aos trabalhos legislativos.

Rodrigo Maia reafirmou a previsão de votação da reforma da Previdência em fevereiro. Ele considera a reforma da Previdência fundamental para o reequilíbrio fiscal do País e se comprometeu a se reunir com os líderes partidários e os deputados, individualmente para mostrar o que chama de "impacto positivo" da reforma na economia, além de voltar a cobrar apoio efetivo dos governadores à reforma.

Além da reforma da Previdência, Maia anunciou outras propostas prioritárias para 2018. Entre elas, a modernização das agências reguladoras (PL 6621/16) e as novas regras de licenciamento ambiental (PL 3729/04). "As agências viraram instrumentos de troca política no Brasil, o que é péssimo. A qualidade das agências e a possibilidade de elas exercerem as suas funções são muito restritas hoje. [O projeto sobre] licenciamento ambiental também está pronto e já tem o acordo da bancada do agronegócio para a votação", declarou.

Também integram a lista de prioridades do presidente da Câmara outras seis propostas. Três delas já tramitam: modernização da Lei de Licitações (PL 6814/17), fim das desonerações sobre a folha de pagamento (PL 8456/17) e capitalização da Petrobras (PL 8939/17). Outras três ainda serão encaminhadas pelo Executivo: a atualização da Lei de Falências, o novo marco regulatório do saneamento básico e a privatização da Eletrobras.

Faz parte da agenda do parlamentar discutir a recomposição das finanças públicas. "Além dessas agendas e depois da reforma da Previdência, eu pretendo introduzir um debate – mas não sei se dá tempo de votar – sobre as despesas obrigatórias do governo brasileiro, que já comprometem 100% do nosso orçamento. Entre incentivos, benefícios e desonerações, são R$ 285 bilhões por ano que precisam ser discutidos. Não é um tema fácil no Brasil e vamos enfrentar não apenas as corporações públicas, mas também o setor privado brasileiro que se beneficia do Estado. Isso vai gerar, em um segundo momento, um debate sobre uma agenda social séria no Brasil", afirmou.