Especialistas apontam medidas eficientes de planejamento tributário

publicado 04/08/2015 10h28, última modificação 04/08/2015 10h28
Recife - Ciclo de Decisões de Tributação da Amcham trouxe ensinamentos práticos para empresários e gestores financeiros
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Um conjunto de regras numerosas e complexas, sob uma fiscalização cada vez mais rígida e eficiente. Embora cada um a seu modo, essa definição acerca do sistema tributário brasileiro esteve presente no discurso de todos os palestrantes que passaram pelo palco do Amcham Business Center durante o Ciclo de Decisões de Tributação, realizado pela Amcham Recife na última sexta-feira (31/7).  O evento contou com a participação do vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), Elmo Queiroz; Geuma Nascimento, sócia do grupo Trevisan Gestão & Consultoria; Daniela Pascoal, responsável pelos projetos jurídicos da ADP; e Ivo Barboza, sócio da Ivo Barboza Advogados.

Para Geuma Nascimento, em termos tributários, um dos maiores desafios das empresas atualmente é se adaptar à enorme quantidade de normas. Conforme estudo feito por ela a partir de dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT),  desde a promulgação da Constituição Federal de 88 foram criadas mais de 320 mil novas regras tributárias. De acordo com Geuma, uma empresa com operações mercantis simples, isto é, sem transações comerciais interestaduais, deve obedecer a uma média de 3.507 normas.   

O advogado Elmo Queiroz acrescentou que, diante do contexto de queda na arrecadação, a Receita Federal têm encontrado formas cada vez mais eficientes de atuar. Para se ter uma ideia, segundo o especialista, entre 2011 e 2014 a quantidade de autuações cresceu 55%, se comparada com o quadriênio imediatamente anterior. Além do mais, a qualidade das autuações também teve uma melhora significativa. Enquanto em 2009 85,3% das autuações lograva êxito, esse percentual subiu para 91,9% no ano passado. Queiroz atribui isso à crescente capacitação dos auditores, somado a um uso cada vez mais pragmático da tecnologia.

Nesse cenário, torna-se fundamental adoção de ferramentas de planejamento tributário e fiscal, dentre elas o compliance fiscal, de acordo com o advogado Ivo Barboza. Do inglês, “compliance” significar “cumprir”, isto é, adotar um conjunto de medidas que possibilite às empresas o pleno cumprimento de suas atribuições legais. Entre os mecanismos de compliance indicados por Barboza estão realizações periódicas de auditorias internas e externas e acompanhamento da gestão e das contingências, além de checar regularmente se os resultados programados foram alcançados e os prazos cumpridos.