Estados ainda tentam consenso sobre ICMS

por simei_morais — publicado 17/05/2013 15h55, última modificação 17/05/2013 15h55
São Paulo – Secretários de SP, PE e MS divergem sobre alíquotas e pedem convalidação dos benefícios concedidos
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As divergências estaduais sobre a reforma do ICMS variam de acordo com os sotaques. A quantidade de alíquotas diferentes, o percentual para zonas de livre comércio e gás, o fundo de compensações e o tamanho das perdas que cada um diz que teria, com as alterações em discussão no Congresso, desenham um confronto complexo entre os secretários estaduais da Fazenda de São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, que participaram do seminário “O ICMS que Interessa a Todos”, na sede da Amcham – Brasil, em São Paulo, na sexta-feira (17/05).

“Apesar dos avanços que houve no país, o Nordeste continua sendo pobre. Na taxa de pobreza absoluta, estamos no dobro da média nacional”, diz Paulo Henrique Saraiva Câmara, secretário da Fazenda de Pernambuco, cujos 65% da arrecadação provêm do imposto estadual. O secretário paulista, Andrea Calabi, comentou, posteriormente, que “o maior número absoluto de pobres está em São Paulo, que tem a maior população do país”.

Câmara concorda com a assimetria de alíquotas em 4%, 7% e 12%, mas defende a criação de fundos regionais de compensação para cobrir as perdas com a redução da alíquota para 4%, em 12 anos. “Precisa ter regras bem claras e definidas, porque há estados que terão perdas”, pontua.

Centro-Oeste

O Mato Grosso do Sul é beneficiado pela alíquota de 12% para o gás que vem da Bolívia, que entra em solo brasileiro por lá. O secretário do MS diz que as entradas com tributos, do Estado, cairiam 33% se a redução da alíquota fosse única, em 4%. “90% de nossa arrecadação dependem do ICMS”, justifica Jader Rieffe Julianelli Afonso.

“A reforma atendeu um pouco o pleito dos estados mais pobres, mas tem de ser feita com mais cautela e com discussão mais ampla, inclusive sobre a compensação”, avalia.

Sul e Sudeste

As três alíquotas assimétricas (4%, 7% e 12%) são ponto de clara discordância do governo paulista em relação ao projeto aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, no final de abril.

O secretário Andrea Calabi afirma que o texto dos senadores, diferente do que o governo federal propôs, descumpre o objetivo da reforma, que seria acabar com a guerra fiscal, eliminar a insegurança jurídica e simplificar a legislação. “É disfuncional para a construção da competitividade nacional. Estamos esfarelando a competitividade construída ao longo de muito tempo”, diz.

Calabi afirma que está “fazendo contas” para avaliar a viabilidade de alíquota de 9% para o gás. O estado concorda apenas com as alíquotas de 4% e 7% e é o maior prejudicado com a de 12%, aprovada na CAE do Senado para o gás e a Zona Franca de Manaus. “[9%] é pior que 7% e melhor que 12%”, comenta.

Para o secretário, o fundo de recomposição de perdas com a reforma é “fundamental”. “A mudança [proposta] transforma o sistema de cobrança mais para o destino. Os estados exportadores líquidos perdem”, explica.

Ele ainda criticou as bases de cálculo do atual FPE (Fundo de Participação dos Estados), consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Calabi, o Sul e o Sudeste respondem por 56,5% d a população do país e 71,9% do PIB (produto Interno Bruto), e recolhem 78,7% de todo o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) gerados no Brasil. “Mas recebem apenas 15% do bolo federativo”, diz.

Desenrolar

Concordância existe principalmente quanto ao fato de que há um emaranhado tributário que sobrepesa a todos e que existe insegurança em relação aos benefícios já concedidos pelos Estados durante a guerra fiscal, na atração de investimentos.

Segundo Andrea Calabi, de São Paulo, as discussões continuam, no âmbito do Confaz, apesar do “desânimo” provocado pela votação da CAE do Senado. Ele avalia que o processo chegue se finalize entre agosto e setembro.