Ex-ministro do Trabalho: A lei boa é a lei velha e curta

por lays_shiromaru — publicado 28/02/2014 15h30, última modificação 28/02/2014 15h30
São Paulo – Para Almir Pazzianotto, regulação da prestação de serviços a terceiros, proposta por projeto de lei, é fundamental e deve ser mais simples
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O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto – moderador do Seminário Trabalhista realizado pela Amcham, em 25/02 – defende a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que propõe a regulação da prestação de serviços a terceiros, e diz que poderia ser mais simples.

Como já há regulamentações específicas para algumas relações trabalhistas, como contratação de temporários, representantes comerciais autônomos, serviços de vigilância e telecomunicações, Pazzianotto diz que, no PL, bastaria instituir a certidão de nascimento da terceirização. “A lei boa é a lei velha e curta”, diz. “Todos conhecem e não demanda muito esforço de interpretação, não há muitas armadilhas.”

 

O ex-ministro disse ainda que outra medida positiva seria atualizar a súmula 331, alterando a responsabilidade do empregador de subsidiária para solidária. “O responsável solidário é o melhor fiscal da regularidade do contrato de prestação de serviços. Se não acompanhar e fiscalizar o trabalho, ele pode ser punido”.

Uma barreira, no entanto, é a contribuição sindical obrigatória. “Alguns sindicatos”, segundo ele, “entendem que, com a terceirização, perderão definitivamente as contribuições sindicais devidas pelos terceirizados”. “Há apenas interesse financeiro”, completa.