Ex-promotor dos EUA elogia compliance brasileiro: “EUA levaram 30 anos para chegar onde estão. O Brasil conseguiu em quatro”

publicado 20/08/2018 14h21, última modificação 24/08/2018 18h52
São Paulo - Daniel Fridman comparou práticas de compliance entre os países

O ex-promotor de Justiça dos EUA, Daniel Fridman, sócio do escritório White & Case (EUA), elogiou as iniciativas brasileiras relacionadas às políticas de anticorrupção e compliance. “Os Estados Unidos levaram cerca de 30 anos para chegarmos onde estamos hoje. O Brasil conseguiu em quatro. Estou muito impressionado o quanto as coisas mudaram”, elogiou o especialista, durante o V Fórum de Compliance da Amcham - São Paulo no dia 17/08. Fridman participou de um painel sobre protocolos de investigação de denúncias junto a Honazi Farias, professor do MBA de Gestão de Risco e Compliance da FIA e Pierpaolo Cruz Bottini, sócio do Bottini & Tamasauskas Advogados.

Fridman lembrou que muitas das práticas adotadas pelo Brasil nos últimos anos são parecidas com práticas norte-americanas. “Quando falo com meus colegas brasileiros nos escritórios de advocacia, falamos a mesma língua. Usamos os mesmos processos, protocolos e métodos de investigação. Minha visão é que o Brasil teve dores de crescimento nos últimos anos e adotou muitas práticas dos EUA”, compara. Outro fator que ele destacou como sucesso nos últimos anos são os incentivos a cooperação para investigações, como acordos de colaboração e leniência.

Para Bottini e Farias, apesar dos avanços, o fato de existir inúmeros órgãos e competências de investigação e que tem obrigações sobrepostas prejudica a colaboração dos envolvidos. “Nos EUA, você tem um ou dois órgãos para regular, com um protocolo claro, seguro, fácil de compreender. Aqui, temos um problema regulatório. Isso faz com que a decisão de colaborar seja uma decisão mais difícil e complexa. Se simplificássemos esse procedimento, certamente, do ponto de vista das empresas, teríamos mais facilidade pra seguir esse caminho”, ressalta Bottini.

 

Estruturas de investigação

Para Bottini, existem diversas vantagens em construir estruturas de investigação interna dentro das organizações. Assim, a empresa consegue antecipar movimentos estratégicos – como já definir, por exemplo, se aquela fraude é um crime, qual é a penalidade a ser enfrentada e para qual órgão a organização deve acionar. Como exemplo, ele cita um caso hipotético em que um gerente regional foi pego fazendo cartel e fraudou uma licitação.

“Nesse caso, há um crime anticoncorrencial e de corrupção. Nesse caso, quem apura é o Ministério Público, o CADE, a Polícia e a Controladoria Geral da União. ou seja, tenho uma infinidade de autoridades que vão aplicar penas em mim. Se eu adotar uma postura colaborativa, qual autoridade vou procurar primeiro? Isso é fundamental”, relata. Além disso, a partir dessa preparação, a empresa também consegue definir em como vai lidar com os colaboradores envolvidos: se ela apenas demite os envolvidos ou se pagará um advogado para ajudar em acordos de leniência.

Farias lembra ainda que, apesar de ser muito importante ter essa estrutura, quanto maior o nível de cargo dos envolvidos, pode ser mais difícil para um comitê interno investigar sozinho. “Se é no chão de fábrica, o time de investigação interna apura de forma efetiva e eficaz. O que a gente tem visto na prática é que, quanto mais a investigação vai chegando ao nível de gerência e gestão, mais difícil se torna para o time de investigação interna prosseguir de maneira isenta. Aquelas pessoas ficam com medo de perder seus respectivos empregos e enfrentam o dilema de: para quem reportar? Muitas vezes, seu superior ou o superior dele está envolvido”. Nesse caso, ele recomenda a contratação de consultorias externas para auxiliar no caso.

 

Responsabilidades da empresa

Bottini lembra ainda que a lei anticorrupções impõe responsabilidades objetivas para as organizações, proibindo a impunidade total. Ou seja, mesmo que ela voluntariamente apresente algum problema e o programa de compliance seja forte, ela ainda é responsabilizada. Isso é pior em casos de situações fronteiriças, em que o favorecimento não é claro.

“Um exemplo: o prefeito de uma cidade em que a empresa atua que pede patrocínio para um time de futebol que é do parente dele e, dentro da política da empresa de patrocínio, ela patrocina. Há uma série de formas de cooptação implícitas, que não são corrupção mas podem gerar uma imputação. A melhor forma de lidar com isso é ter uma política para tudo:; política de brindes de patrocínio, feitas de maneira impessoal. Isso vai impedindo que aquele ato específico seja visto como algo que tenha sido feito pra obter vantagem e ajuda o empregado a ter uma segurança”, relata.

Para Farias, o setor privado tem um papel fundamental em acabar com a corrupção entre o poder público e privado. “Costumo dizer que não há corrupção se não houver corruptor. Se o empresário e o poder privado não se curvarem a propina, se souberem falar não, nós diminuiremos bastante [a corrupção], porque esses maus profissionais estão sendo identificados e penalizados. Mas para isso, precisamos que o outro lado, o poder das empresas, ajude o poder público a melhorar”, opina.

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