Legislação trabalhista tem chances de ser modificada somente em aspectos pontuais, avalia economista do Dieese

por daniela publicado 30/09/2011 16h52, última modificação 30/09/2011 16h52
São Paulo- Segundo Sérgio Mendonça, cenário político dificulta reforma ampla.
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A única maneira de viabilizar o aperfeiçoamento da legislação trabalhista no Brasil em curto e médio prazos seria via mudanças em aspectos pontuais, destaca Sérgio Mendonça, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para ele, o cenário político dificulta uma reforma ampla. Porém, o especialista acredita que são seriam importantes alguns avanços para potencializar o desenvolvimento do País.

Mendonça participou nesta sexta-feira (30/09) do comitê estratégico de Economia da Amcham-São Paulo, que teve como objetivo discutir a legislação e as relações trabalhistas no País. Após o evento, ele concedeu a seguinte entrevista ao site da Amcham:

Amcham: A legislação trabalhista é condizente com a realidade de desenvolvimento do País?
Sérgio Mendonça:
O Brasil está crescendo e o mercado de trabalho está bem, com geração de empregos e desemprego em queda.  Agora, é claro que a legislação trabalhista poderia ajudar a impulsionar isso, gerar mais emprego e ter um olhar mais abrangente sobre a economia. Hoje, há negociações muito fragmentadas, que são decorrentes dessa legislação. Não acho que a atual legislação trabalhista esteja impedindo que o País vá para a frente; porém, mudanças poderiam potencializar esse período favorável.

Amcham: Alguns especialistas destacam que há um quadro de insegurança jurídica. Qual é a sua avaliação sobre isso?
Sérgio Mendonça:
A insegurança não é só no campo trabalhista. Ocorre em outras áreas também, como a tributária. São legislações complexas que criam riscos, mas acho que boa parte disso está provisionado pelas empresas. Como o mercado de trabalho brasileiro apresenta alta rotatividade, isso já faz com que as empresas se preparem. O setor financeiro, por exemplo, com elevada rotatividade, tem provisões para o enfrentamento dos passivos trabalhistas. A maioria dos setores organizados faz isso.

Amcham: Mas essas provisões representam um custo adicional...
Sérgio Mendonça:
Sim, elas acabam indo para os preços. As provisões estão presentes na formação de preços de diversos produtos e serviços no Brasil.

Amcham: O sr. avalia que no Brasil o cenário político é adequado para uma reforma trabalhista abrangente?
Sérgio Mendonça:
Devido à forma como o Congresso funciona e à estrutura partidária vigente, há uma fragmentação grande de interesses, o que dificulta a ideia uma grande reforma. Além disso, quando se tem uma situação econômica mais favorável, de crescimento, há uma acomodação em relação às discussões sobre mudanças. Atualmente, vejo mais condições de andamento de reformas fatiadas, pontuais, que podem ser muito importantes. Não vejo possibilidade de que possa acontecer uma reforma ampla, estrutural.

Amcham: Qual seria a alteração mais importante?
Sérgio Mendonça:
Acredito que, a partir de uma mudança na estrutura sindical e do fortalecimento da negociação coletiva, seria mais fácil discutir elementos da legislação trabalhista. Com estruturas fortes dos dois lados - patronal e dos trabalhadores -, é possível se chegar a uma compreensão mais ampla da macroeconomia e da gestão do País e pensar nas reformas trabalhistas nesse contexto. Caso contrário, os trabalhadores ficam fragilizados e veem a fragmentação da legislação como uma perda. Portanto, na minha percepção é preciso reformar a estrutura sindical, para depois reformar a estrutura trabalhista.

Amcham: Os salários no Brasil estão inflacionados diante da alta rotatividade no mercado de trabalho?
Sérgio Mendonça:
Os salários no Brasil são baixos. A questão central é para onde olhar: China ou Estados Unidos. Se compararmos com a China, os salários brasileiros são altos porque naquele país asiático os serviços públicos são mais baratos e a moeda é desvalorizada, entre outros tantos fatores. Ainda assim, começa a ser discutido na China o salário mínimo. Agora, o Brasil tem salários baixos, que chegam a representar um quarto das remunerações nos países desenvolvidos. É para lá que temos de olhar. Nosso projeto de desenvolvimento não pode ser rebaixar nossos salários. Precisamos discutir tributos e lucros. Uma discussão séria sobre distribuição de renda e salários tem de envolver outros elementos da renda nacional.

Amcham: Os encargos trabalhistas no Brasil são elevados?
Sérgio Mendonça:
É uma questão polêmica. Mas, na minha avaliação, os encargos não são altos.  A conta que que o professor José Pastore  faz é diferente da nossa. Os encargos, seguindo as definições da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para nós são de 25% a 30% dos salários no Brasil. O descanso semanal remunerado, 13º salário e as férias remuneradas estão na lei, embora não existam em outros países. A base salarial na nossa visão é essa, aí os encargos ficam menores. Entretanto, em outro tipo de cálculo em que se coloca só o salários diretos na base, a proporção dos encargos sobe. Mas a questão fundamental não são os encargos, e sim o custo do trabalho. Nesse caso, volto a insistir que o custo aqui pode ser alto em relação a China, mas é mais baixo na comparação com os EUA. Na China, não existe previdência nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E lembro que agora os chineses vivem uma fase que o Brasil já passou dos anos 1940 para 1980, que é a transferência campo para a cidade. As tensões salariais na China estão por começar.

Amcham: Qual é a atual taxa de desemprego no País?
Sérgio Mendonça:
São diversas metodologias.  Pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de agosto, a taxa de desemprego no País foi de 6%, uma das menores na série histórica desde 2002. Nas nossas pesquisas e nas realizadas pela Fundação Seade, temos verificado recuperação favorável da geração de empregos na Região Metropolitana de São Paulo, que chegou a uma taxa de desemprego de 11%, uma das menores dos últimos 20 anos.

Amcham: O Brasil já sofre com a escassez de mão de obra capacitada em alguns setores. Para buscar soluções para questões como essa, a Amcham tem o programa ‘Competitividade Brasil – Custos de Transação’. Na sua visão, o que é preciso ser feito para reverter essa situação e assegurar o crescimento?
Sérgio Mendonça
: É importante ampliar o investimento na educação, tanto a educação em geral quanto a voltada mais especificamente à formação profissional. Esse é o elemento-chave para a questão da produtividade no futuro. Porém, concordo que hoje já temos escassez de técnicos em diversas áreas. É fundamental formar essas pessoas com o ‘avião voando’. A economia brasileira está crescendo e a participação da população adulta aumenta no mercado de trabalho. É preciso dar a esses profissionais que já estão inseridos nas empresas um nível de formação maior.

Amcham: Como o sr. analisa a decisão da Câmara dos Deputados de regulamentar o aviso prévio proporcional, que poderá chegar a 90 dias?
Sérgio Mendonça:
Isso não terá grande impacto devido à alta rotatividade de profissionais no País. Hoje, menos de um quatro dos trabalhadores permanece mais de cinco anos nas empresas. De maneira geral, essa medida não representará custos adicionais às companhias. Com relação aos profissionais que ficam mais tempo nos seus empregos, as empresas, ao demiti-los, terão de pagar uma indenização maior no futuro. Porém, esse custo será maior justamente porque as próprias empresas sempre quiseram investir mais para que ficassem 15 a 20 anos.