Mercado livre de energia permite economia de até 20% na conta de luz, mas avanço emperra em marco regulatório engessado

por marcel_gugoni — publicado 22/08/2012 17h08, última modificação 22/08/2012 17h08
Marcel Gugoni
São Paulo – Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia considera que expansão desse segmento depende exclusivamente de vontade política.
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A energia do Brasil é a quarta mais cara do mundo, a despeito da enorme vantagem de uma matriz diversificada. Na ótica das empresas, o custo da eletricidade compromete a competitividade do País inteiro. Para especialistas, o mercado livre pode ser uma solução para o problema ao permitir uma economia de algo entre 10% e 20% no preço da tarifa, segundo dados da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia).

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Carlos Faria, presidente da Anace, diz que o mercado livre é um sinal de maturidade de uma economia e, para os consumidores, significa racionalidade de compra e liberdade de escolha. “Não há nada melhor do que poder negociar o próprio contrato”, afirma. Mas o ambiente de contratação livre (ACL) ainda esbarra em dificuldades que vão da limitação de um marco regulatório engessado que distorce a concorrência até o peso da carga tributária que responde por mais de 45% do preço final da conta de luz, lamenta ele.

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As oportunidades de negócios do mercado livre e as melhorias necessárias ao seu desenvolvimento foram debatidas nesta quarta-feira (22/08) no comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo. Dentre todos os consumidores de energia, o segmento livre representa em torno de 27% do mercado e não cresce há quase uma década, segundo Faria.

“O governo limitou o potencial desse mercado ao impor regras que impedem a expansão e fazem com que ele não consiga sair desse patamar”, afirma Faria. Ele faz referência ao marco regulatório aprovado em 2004, que diferencia categorias de clientes que podem migrar para o ACL e os que obrigatoriamente devem ficar no ambiente de contratação regulada (ACR).

Mercado livre

No mercado cativo, a geração, transmissão e distribuição dependem de concessões do governo para que empresas explorem hidrelétricas, térmicas, eólicas e outras fontes energéticas. O mercado livre, por sua vez, abre espaço para outros players, como empresas autogeradoras que podem vender seu excedente e consórcios donos de matrizes como pequenas centrais hidrelétricas (PCH), além de comercializadores especializados no segmento.

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O marco determina que empresas com demanda acima de 3000 quilowatts (kW), como grandes indústrias siderúrgicas ou químicas, possam investir na autoprodução ou contratar comercializadoras sem depender das distribuidoras do mercado cativo. Esses são chamados de consumidores livres.

Já os que têm demanda entre 500 kW e 3000 kW podem contratar uma comercializadora do mercado livre, mas são obrigados a consumir energia exclusivamente de fontes renováveis. Eles formam o grupo chamado de especial.

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Ricardo Savoia, gerente de Estudos de Regulação e Tarifa da consultoria Andrade&Canellas, destaca que há em torno de 150 mil indústrias de perfil de consumo elevado no Brasil que não fazem parte do mercado livre.

“Se pequenas indústrias e grandes comércios tivessem mais flexibilidade de migração, o mercado livre passaria dos atuais 27% para até 46% do total de consumidores”, calcula. “Se baixássemos [o limite mínimo] de 500 kW para 300 kW, a participação de mercado poderia subir a 58%.”

Informação

Na avaliação de Faria, o segmento livre depende de duas coisas para crescer: mais informação aos empresários e mais vontade política do poder público. “O empresário tem que saber que o mercado livre não é isento de riscos, mas é mais barato e mais previsível”, reforça. “Há quem não migre porque acha que vai ter mais dor de cabeça ao montar equipes para gerenciar sua energia, mas há geradores e comercializadores especializados que fazem esse serviço.”

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Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que, em média, o megawatt-hora (MWh) custa R$ 329 às empresas brasileiras, descontados os impostos. Na China, a mesma energia sai pelo equivalente a R$ 142,4. Os EUA pagam R$ 117,4. “Isso mostra que desembolsamos 53% a mais do que a média mundial pela nossa eletricidade”, explica o presidente da Anace.

Faria compara que, nos Estados Unidos, além de energia ser barata graças a uma matriz variada, 65% dos consumidores têm liberdade para escolher seu fornecedor de energia. No Canadá, metade dos clientes está livre no mercado de energia. Na União Europeia, desde 2007 a escolha é livre para todos.

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O mercado livre permite que haja negociações mais transparentes e voltadas às necessidades de cada empresa. “No mercado cativo, o consumidor paga custos elevados sem que haja tantos gastos de investimentos. Ter um preço competitivo é essencial para uma economia que quer crescer e reativar o consumo”, analisa Faria.

Savoia avalia que a maior parte dos riscos do ACL advém dos diferentes prazos para negociar a energia. O primeiro passo é encontrar um parceiro confiável de quem comprar a energia. Ter um planejamento estratégico de consumo ajuda a resolver a questão seguinte do contrato, o prazo.

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“Quase 60% dos contratos são firmados em prazos longos, acima de quatro anos”, afirma. Ele aponta que os preços futuros dependerão da sazonalidade da produção e da estimativa de consumo, então, quanto melhor é o planejamento de uso, maior é a capacidade de prever o custo exato da energia. “A boa notícia é que os preços não dependem de indexação à inflação.”

Legislação

Os dois especialistas são unânimes em dizer que, a despeito da flexibilidade do ACL, ele não engrena por falta de regulamentações e leis de incentivo. O primeiro dos impedimentos toca justamente na limitação da elegibilidade ao mercado livre. O projeto de lei 402/2009 previa uma redução progressiva de elegibilidade de 3000 kW para 2 kW e, depois, para 1 kW e poderia ampliar o acesso, mas foi vetado pelo governo.

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Outra medida cria a figura do comercializador varejista, responsável pela representação dos pequenos agentes, gestão contratual e operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As reclamações, aqui, voltam-se para a complexidade de regras e procedimentos desse negociador do mercado.

“Hoje, o pequeno agente responde às mesmas regras de um grande consumidor de energia. Não faz sentido o consumidor de 500 kW estar sujeito às mesmas normas do de 10000 kW”, pontua o presidente da Anace.

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Segundo ele, o modelo do setor elétrico em vigor está perdendo a capacidade de regulação. “Veja o caso das grandes hidrelétricas: com o intuito de minimizar impactos socioambientais, usinas estão sendo viabilizadas com reservatórios de reduzida capacidade de acumulação. Como atender a demanda durante o período de baixa hidrologia?”

“Reclamam que a área do reservatório de Belo Monte, a maior usina em construção no País, vai desmatar uma área de 516 km² [para a instalação do reservatório], mas toda a área desmatada irregularmente na Amazônia em 2010 foi de 7.464 km²”, compara.

Outro ponto levantado foi o modelo de renovação das concessões. Em torno de 20% da capacidade instalada de geração de energia terão concessões expirando entre 2015 e 2017. Os especialistas veem uma possibilidade de que as concessões sejam mantidas, sem que haja melhorias no mercado livre em termos de regulação.

Impostos

Há ainda um esforço do governo federal para baratear o custo da energia em meio a essas renovações que poderia chegar a dois dígitos. A presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo irá lançar, até a metade do mês de setembro, um pacote para reduzir o custo da energia baseado na redução de PIS/Cofins embutidos na conta, mas nenhum governo estadual falou em enxugar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o mais pesado dos impostos. 

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“Do ponto de vista do consumidor, a vantagem certamente está em como reduzir esses impostos, entre os quais há alguns que não têm por que serem cobrados já que não são usados para a finalidade à qual foram criados”, analisa Faria. É o caso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), cobrada pela ativação das térmicas, e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que visa à inovação e à pesquisa tecnológica do setor.

“Esse número alto de impostos que temos afeta a competitividade das empresas brasileiras.”

A questão do mercado livre está diretamente ligada à melhor produtividade das companhias. André Gohn, diretor de energia da Braskem e vice-presidente do comitê de Energia da Amcham, afirma que o setor como um todo precisa de mais transparência e preços mais justos. “As empresas têm que lutar para que o custo da energia seja correto.”

“Em um momento em que a desindustrialização e o crescimento da economia do País dominam os debates, a energia vem passando à margem dos projetos do governo”, afirma. Ele defende que energia seja um tema prioritário, dado o “gigantesco impacto” que tem sobre a competitividade. “O mercado livre, hoje, é a mais simples, inteligível, saudável e robusta solução.”