Mercado livre tem potencial para atender até 44% do consumo de energia do Brasil

por marcel_gugoni — publicado 13/06/2012 16h18, última modificação 13/06/2012 16h18
Marcel Gugoni
São Paulo – Atualmente, pouco mais de 27% da demanda são atendidos fora do mercado regulado, a preços entre 10% e 15% mais baixos.
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A maior competição e a oferta ampliada de energia com diferentes qualidades e fontes são caminhos para baratear o custo da eletricidade do Brasil. Esse mercado existe, é o chamado mercado livre, mas somente 27% dos consumidores o utilizam, sendo que tem potencial para atender 44% do total de consumidores brasileiros, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). 

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O assunto foi o foco do comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo nesta quinta-feira (14/06). Na pauta, a discussão de alternativas aos futuros desafios da contratação de energia elétrica no País. Entre os palestrantes, é unânime a avaliação de que o custo da energia brasileira é elevado, resultado de uma alta carga tributária e encargos pesados que mordem a maior parte do preço da fatura. 

Diversos impostos e tarifas fazem pesar a conta no mercado cativo, que engloba 73% dos consumidores, incluindo pequenas e médias empresas, boa parte do comércio e residências. 

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No mercado livre, estima-se que os custos possam ficar em torno de 10% a 15% mais baixos na comparação com os do regulado, conforme números trazidos por Tiago Leite Ferreira, superintendente de Regulação e Comercialização da Renova Energia, empresa especializada na geração e na comercialização de energia renovável com atuação em matrizes eólica e solar, além de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). 

“Existe demanda para que o mercado livre se expanda, principalmente de shoppings, de prédios comerciais, supermercados e outros”, afirmou ele à reportagem do site, em entrevista antes de participar do comitê. “O consumidor só muda se houver uma redução de custos, uma oferta [de energia] mais atrativa. E essa possibilidade de redução fica entre 10% e 15% no preço graças a uma energia mais competitiva.” 

Ampliação da oferta 

Ricardo Lima, conselheiro da CCEE que também esteve no debate, conversou com a reportagem do site e apontou que uma maior adesão ao mercado livre e seus preços mais baixos requer mais divulgação das possibilidades de contratação pelas empresas. Avançar nesse ponto, mesmo sem promover mudanças de legislação e regras no setor, permitiria que o uso do mercado livre chegasse a quase metade dos consumidores do País. 

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A avaliação é de que “há mais limitação na oferta de eletricidade do que na demanda”. As regras atuais do setor, implantadas em 2004, na esteira das reformas do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) nos anos 1990, permitem que somente consumidores de uso intensivo possam achar uma alternativa ao mercado regulado. 

Migrar para o mercado livre significa poder escolher seu próprio fornecedor de energia, negociar prazos, preços, reajustes e outros serviços associados à comercialização da forma mais competitiva. 

Dentro do grupo que poderia migrar há duas categorias diferenciadas. Os consumidores que usam entre 500 quilowatts (kW) e 3000 kW podem contratar uma comercializadora ou geradora específica para obter sua energia, mas ela tem de vir de fontes como PCH, solar, eólica ou biomassa. 

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Já os que consomem acima de 3000 kW, como grandes indústrias do setor metalúrgico e químico, que, além de grande demanda, precisam de uma energia de altíssima qualidade, podem comprar de qualquer fonte ou investir em autoprodução. 

A “limitação na oferta” a que Lima se refere diz respeito ao fato de que as fontes convencionais, como as usinas hidrelétricas ou as térmicas, só destinam parte de sua geração para o mercado livre. “A oferta está quase totalmente voltada ao mercado regulado”, ressalta. “Um grande passo para ampliar o acesso é mudar a elegibilidade”, isto é, permitir que novos níveis de consumo tenham a possibilidade de migração. 

Ele lembra que já houve debates em torno de liberar o mercado livre a consumidores de faixa de demanda energética acima de 50 kW – o que inclui pequenas empresas e edifícios residenciais. “Mas esse limite não foi ampliado. Não houve mudança.”

Transparência em contratos 

José Amorim, co-head da mesa de Energia, Açúcar e Etanol do banco de investimentos BTG Pactual, que também trabalha com comercialização, afirma que a transparência é essencial para avanços no setor. “É preciso ter as variáveis que influenciam a formação de preços de mercado bem mais aclaradas do que as que temos hoje”, defendeu. 

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Um dos pontos ressaltados por ele é a renovação das concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras. Em torno de 20% da capacidade instalada de geração de energia elétrica terão suas concessões expirando entre 2015 e 2017. 

“A questão da renovação das concessões e a forma como isso vem sendo feito vai influenciar a formação de tarifas e de preços de mercado”, analisa Amorim. A decisão sobre renovar ou não era para ter sido tomada em 2011, mas até agora geradoras não têm certeza de se podem contar com a segurança para firmar contratos de longo prazo pelo simples fato de não saberem se continuam com a concessão que já têm, explica. 

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Outro desafio é a luta do governo para baixar de qualquer forma o custo da energia cativa. A presidente Dilma Rousseff tem em mãos um projeto que deve forçar as empresas do setor elétrico a reduzir as tarifas. A medida ainda não foi aprovada, mas tende a promover na energia o mesmo que ocorreu com os juros dos bancos. 

“O custo da energia no Brasil está muito relacionado a questões fiscais, tributárias e de encargos”, indica o executivo do BTG Pactual. “É uma questão de desenvolvimento e inserção de um Brasil mais competitivo no cenário mundial. O custo da energia em si não é alto, visto que a remuneração que o gerador recebe quando entrega essa energia ao sistema é algo como 1/3 do valor pago pelo consumidor.” 

Para Amorim, o mercado livre já “trabalha com um custo de energia mais transparente”. Há, sim, encargos e impostos, mas existe maior flexibilidade dos consumidores para negociar com os comercializadores o custo da eletricidade. 

Commodity 

José Amorim diz que o posicionamento no consumo de energia é essencial para definir se o mercado livre é a melhor opção. Ele se coloca a favor de uma mudança de posicionamento por parte dos consumidores, passando a tratar a energia como commodity

“Uma energia transacionada de forma contínua, com preços correntes de mercado e produtos previamente definidos, seria um insumo industrial que se poderia contratar em diferentes locais, com diferentes preços, variedades e qualidades, possibilitando distintas estratégias de montagens de portifólio e de negócios”, afirma.

Já hoje o consumidor cativo, se tem a eletricidade como um suprimento básico da produção, contrata um fornecedor que trabalha sob o regime de monopólio e não tem estímulo algum para oferecer grandes variedades de contratação, mesmo porque não é remunerado por isso. “Ele é remunerado pela estrutura tarifária definida pelo agente concedente, então não vê benefício em inovar. Além disso, há custos de medição e outras burocracias”, detalha.